A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o "faraó dos bitcoins", sua ex-esposa Mireli Diaz a e empresa dos dois GAS Consultoria por operação fraudulenta e oferta de títulos mobiliários sem registro.
Eles foram multados em R$ 34 milhões, cada um, e proibidos de atuar no mercado por 102 meses. Ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, mas nem chegaram a designar defesa no julgamento da CVM.
"Ficou amplamente demonstrado pela Acusação o abalo 'gravíssimo' e 'sistêmico' provocado pelo esquema à credibilidade, transparência e integridade do mercado de valores mobiliários", escreveu o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, em seu voto.
A reportagem ainda não conseguiu localizar a defesa de Santos, que está preso desde 2021. A defesa de Mirelis diz repudiar a decisão, alegando que ela não participava da gestão das empresas identificadas como grupo GAS. A GAS teve a falência decretada em fevereiro.
Os dois foram alvos de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que calcula que o grupo movimentou mais de R$ 38,3 bilhões, por meio de operações realizadas com pelo menos 8.976 pessoas, sendo 6.249 pessoas físicas e 2.727 pessoas jurídicas.
As investigações apontam para um esquema de pirâmide, com base em fluxo de dinheiro proveniente da rede de sócios e suas respectivas empresas que, por sua vez, contava com operadores menores, somando um total de 293 pessoas físicas e jurídicas.
Em seu voto pela condenação, que foi seguido pelos outros diretores da CVM, Nascimento destaca que a CVM não tem atribuição para atuar em processos de natureza criminal, mas em processos administrativos sobre descumprimento de regras do mercado de capitais.
A área técnica da autarquia embasou sua acusação dizendo que a atividade da GAS consistia na oferta pública de investimentos, em que os clientes partilhavam expectativa comum de um retorno financeiro. E que não destinavam todo o dinheiro arrecadado dos clientes a esse fim.
"Na verdade, esses recursos estavam sendo desviados também para investimentos diversos, em outros criptoativos; para adquirir bens diversos e, até mesmo, para contas particulares dos sócios e de empresas atreladas ao esquema", diz Nascimento.
Além disso, continua, "os acusados nem sequer mantinham controles compatíveis com a individualização dos aportes feitos por cada investidor, nem a respeito da remuneração devida a cada um", o que indica que os desvios "não eram eventuais, nem ocorreram por erro".
Outro indício da fraude eram "promessas inverossímeis de lucros exorbitantes, tirando vantagem da situação de erro que intencionalmente promoveram". Os contratos da GAS com clientes garantiam um retorno mensal de 10%.
A GAS Consultoria deixou mais de 120 mil credores, segundo a juíza que decretou a falência da empresa, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela alegou que a paralisação das atividades da empresa impossibilita qualquer tentativa de recuperação.
"A falência, portanto, se justifica diante da necessidade de assegurar a proteção aos diversos interesses envolvidos, assim entendidos os dos credores, os dos empregados da empresa requerida, cujas atividades, relembre-se, estão paralisadas, os de terceiros que com ela eventualmente contrataram", diz ela.
Glaidson foi alvo da operação Kryptos, da Polícia Federal, e é alvo de uma série de mandados de prisão relacionados a transações financeiras. Embora esteja preso preventivamente, ainda tentou se eleger deputado em 2022.
Em maio, em uma operação derivada da Kryptos, a Polícia Federal apreendeu carros e motos de luxo que pertenceriam à organização chefiada por Santos. O principal alvo da ação foi Arthur dos Santos Leite, que trabalhou com o "faraó" e também está preso.
Os veículos, avaliados em R$ 3 milhões, fariam parte de uma frota que foi desfeita pela organização após a Operação Kryptos e, agora, recuperada pela polícia.
Ressaltando que representam Mirelis Diaz apenas em processos criminais, os advogados de Andre Hespanhol e Ciro Chagas dizem que a decisão da CVM foi tomada sem que sua cliente tivesse o direito de se defender eque tomarão medidas legais para a "correção de todos os abusos" contra ela.
"Repudiamos veementemente a decisão da CVM de impor sanções contra a Sra. Mirelis Diaz Zerpa por um motivo muito simples: embora ela seja sócia de uma das empresas mencionadas na decisão, Mirelis jamais participou de qualquer ato de gestão ou administração relacionado às empresas identificadas como membros do 'Grupo GAS'", afirmaram.
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