A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julga nesta terça-feira (29) processo contra Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o "faraó dos bitcoins", com parecer da área técnica defendendo sua condenação pelos crimes de operação fraudulenta e venda de títulos mobiliários sem registro.
Além do "faraó", a área técnica da autarquia sugere a condenação de sua ex-esposa, Mirelis Diaz, e da empresa dos dois, a GAS Consultoria. O processo é relatado pelo presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
Santos está preso desde 2021 e não designou advogados para sua defesa na CVM. A defesa de Mirelis ainda não respondeu ao pedido de entrevista.
"A dimensão do suposto esquema fraudulento ora investigado remonta aos grandes casos de fraude corporativa no plano nacional", escreveu, em seu relatório, o presidente da CVM. "O caso tem sido objeto de intensa repercussão midiática e de diversas ações movidas na seara cível e penal."
Com base em investigações do Ministério Público Federal, ele destaca que o grupo movimentou mais de R$ 38,3 bilhões, por meio de operações realizadas com pelo menos 8.976 pessoas, sendo 6.249 pessoas físicas e 2.727 pessoas jurídicas.
Nascimento afirma que a GAS informava de forma errônea a seus clientes ter autorização para operar no mercado de valores mobiliários. Segundo o MPF, diz, há provas de que foram advertidos por consultores de que deveriam legalizar a situação, mas não o fizeram.
As investigações apontam para um esquema de pirâmide, com base em fluxo de dinheiro proveniente da rede de sócios e suas respectivas empresas que, por sua vez, contava com operadores menores, somando um total de 293 pessoas físicas e jurídicas.
"A Receita Federal relatou que, a partir de 2019, o 'esquema' sofreu significativa expansão, de modo que os sócios passaram a manter seus próprios 'núcleos de atuação', participantes do mesmo fluxo piramidal de recursos", diz o relatório da CVM.
Para a área técnica da CVM, houve "utilização de ardil ou artifício destinado a induzir ou manter terceiros em erro, com a finalidade de obter vantagem ilícita de natureza patrimonial para as partes na operação, para o intermediário ou para terceiros".
A GAS Consultoria deixou mais de 120 mil credores, segundo a juíza que decretou a falência da companhia, Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ela alegou que a paralisação das atividades da empresa impossibilita qualquer tentativa de recuperação.
"A falência, portanto, se justifica diante da necessidade de assegurar a proteção aos diversos interesses envolvidos, assim entendidos os dos credores, os dos empregados da empresa requerida, cujas atividades, relembre-se, estão paralisadas, os de terceiros que com ela eventualmente contrataram", diz ela.
Glaidson foi alvo da operação Kryptos, da Polícia Federal, e é alvo de uma série de mandados de prisão relacionados a transações financeiras. Embora esteja preso preventivamente, ainda tentou se eleger deputado em 2022.
Em maio, em uma operação derivada da Kryptos, a Polícia Federal apreendeu carros e motos de luxo que pertenceriam à organização chefiada por Santos. O principal alvo da ação foi Arthur dos Santos Leite, que trabalhou com o "faraó" e também está preso.
Os veículos, avaliados em R$ 3 milhões, fariam parte de uma frota que foi desfeita pela organização após a Operação Kryptos e, agora, recuperada pela polícia.
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