O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (18) que o mau uso da inteligência artificial pode trazer graves riscos para as eleições brasileiras, e defendeu uma "legislação dura" que regule a tecnologia.
"A inteligência artificial pode ser usada para o bem ou para o mal", disse durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, organizado pelo Partido Progressistas, e que acontece em São Paulo. "Fico imaginando os graves riscos que a população corre com o mau uso", emendou.
Lira argumentou que a possibilidade que a IA traz de criar discursos falsos em vídeos com vozes idênticas às de políticos, além da manipulação de fotos, pode comprometer o processo eleitoral. E disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) "vai ter trabalho nas próximas eleições" com os efeitos dessa tecnologia.
"Devemos dar nossa contribuição para o bom uso da inteligência artificial", disse em nome do Congresso.
Segundo Lira, a regulação da inteligência artificial também deve ser responsável por minimizar o forte impacto que ela trará para o mercado de trabalho, com a automatização de várias funções.
Também presente no evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o Congresso comece a se debruçar o quanto antes para criar uma legislação básica para IA. E defendeu que esse debate aconteça no âmbito da regulação das gigantes tecnológicas.
Moraes argumentou que a junção da potência das redes sociais com a inteligência artificial pode tornar difícil a reversão de prejuízos causados pela desinformação.
"Vamos ter problemas nas próximas eleições com isso", disse Moraes. "A inteligência artificial pode atrapalhar a igualdade de condições no processo eleitoral", completou.
O ministro, contudo, defendeu uma "regulação minimalista" dessa tecnologia.
Sem se contrapor diretamente a Moraes, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulação da IA deve fugir das polêmicas em torno da criação de uma legislação para as redes sociais.
"Não estamos falando aqui de regulação das redes sociais", disse Pacheco. "A questão da inteligência artificial é muito mais ampla".
Segundo o parlamentar, a inteligência artificial pode arruinar uma nação inteira, e pode ser decisiva na escolha de representantes políticos.
Pacheco disse que, além das comissões de Ciência e Tecnologia e de Comunicação e Segurança Digital, recentemente a Casa criou uma comissão específica para discutir um projeto que regule a inteligência artificial. O projeto deve ser entregue ao longo deste ano, segundo o senador.
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou também nesta sexta que o Código Civil deve ser modernizado para tratar das big techs e redes sociais.
Moraes defendeu que haja liberdade com responsabilidade. "O que não pode no mundo real não pode no mundo virtual. O Código Civil deve ser aplicado no mundo real, como é, deve ser aplicado no mundo virtual", disse, acrescentando que essa equivalência deve estar prevista no código.
Ele também afirmou que não há justificativa que as grandes plataformas tenham responsabilidade civil como empresa de tecnologia e não como de mídia.
As declarações foram dadas em conferência sobre direito civil da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, na Uninove, em São Paulo. Também participaram do evento o ministro do STF André Mendonça e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Na abertura de sua fala, Alckmin elogiou Moraes pela coragem e determinação, e recebeu fortes aplausos.
O ministro foi tietado ao fim do evento por estudantes, que pediram para tirar selfies com ele.
Colaboração de Artur Rodrigues
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