A arrecadação do governo federal teve queda real de 4,14% em agosto sobre o mesmo mês do ano anterior, a R$ 172,785 bilhões, marcando o terceiro mês consecutivo de baixa em base anual, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (21).
A queda, que seguiu redução de 4,20% em julho e de 3,37% em junho, vem num momento de preocupação do mercado financeiro com a capacidade da equipe econômica do governo de elevar a arrecadação a nível suficiente para permitir o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal em 2024.
No acumulado de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação total teve queda ajustada pela inflação de 0,83% na comparação com o mesmo período de 2022, a R$ 1,518 trilhão.
A arrecadação administrada pela Receita, que engloba a coleta de impostos de competência da União, teve decréscimo real de 3,33% em agosto sobre o mesmo mês de 2022, a R$ 167,036 bilhões. No acumulado de janeiro a agosto de 2023, no entanto, houve alta ajustada pelo IPCA de 0,69%, informou o órgão.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, tiveram mais uma queda real acentuada no mês passado, de 22,92%, a R$ 5,749 bilhões, acumulando nos primeiros oito meses do ano baixa de 23,22%.
De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação de agosto foi mais uma vez influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), tanto em 2022 quanto em 2023. Esses mesmos motivos também foram citados como responsáveis pelo resultado negativo de julho.
No mês passado, o IRPJ e o CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 28,505 bilhões, decréscimo real de 23,30% frente ao ano anterior. "Cabe ressaltar que no mês de agosto de 2022 houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões", explicou a Receita em nota.
O governo encaminhou o projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso prevendo um pequeno superávit primário, resultado que conta com receitas de R$ 168,5 bilhões de novas ações arrecadatórias, incluindo medidas ainda não aprovadas pelo Congresso, o que levantou questionamentos de especialistas.
Em comunicado sobre a decisão de cortar os juros na quarta-feira (20), o Banco Central voltou a abordar a questão fiscal, reforçando a importância "da firme persecução" das metas para a ancoragem das expectativas de inflação e para a condução da política monetária.
Apesar do ceticismo de boa parte dos mercados, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta semana que o governo observa uma melhora no cenário para a arrecadação em 2024, argumentando que esse fator pode facilitar o atingimento da meta de déficit zero no próximo ano.
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