A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) conseguiu liminar do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para barrar vídeos e anúncios veiculados pela Abrasel, que representa bares e restaurantes, contra mudanças no parcelado sem juros.
A representação, que além da Febraban reúne Itaú, Bradesco e Santander, tem como alvo a campanha "Os grandes bancos querem acabar com as suas compras parceladas sem juros". Anúncios foram veiculados na imprensa, e há um vídeo no YouTube chamado "Bancos querem aleijar o parcelado sem juros".
À Folha o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirmou que não vai remover o material de seu site. Em um vídeo, ele direciona uma mensagem a comerciantes e consumidores.
"Em vez de criar um produto deles que seja competitivo, [os grandes bancos] estão trabalhando nos bastidores para restringir, para aleijar esse produto de uma maneira que você seja obrigado amanhã a comprar alguma coisa, a usar o crédito com eles", diz ele.
Já em uma publicação escrita, a Abrasel afirma que os bancos "deveriam apresentar de maneira transparente à sociedade um produto alternativo".
A compra parcelada sem juros no cartão de crédito é oferecida pelo comércio. O setor de maquininhas antecipa o pagamento ao comerciante que vendeu a prazo. Segundo os bancos, isso eleva a taxa do rotativo, que é acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura —hoje, em 445,7% ao ano.
A Abrasel e outras associações do setor dizem que, na verdade, a competição reduziu os juros aos comerciantes e que o parcelado sem juros é uma conquista do consumido.
Nesta semana, a Câmara aprovou um projeto de lei que impõe limite ao rotativo. O texto seguiu para o Senado.
Pelo PL, os bancos têm 90 dias para elaborar uma proposta de autorregulação e, se não houver um entendimento, a taxa não poderá exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida. O projeto não trata do parcelamento sem juros.
A conselheira do Conar Fabiana Soriano, em despacho na quarta-feira (6), definiu que o material da Abrasel faz "imputação genérica" sem disponibilizar informações "que pudessem atestar a veracidade de tal imputação" e fala do "impacto potencialmente enganoso e depreciativo do anúncio".
Ela também solicita que as partes manifestem o interesse de realizar reunião de tentativa de conciliação.
De acordo com Solmucci, não se trata de uma propaganda, mas de uma "manifestação de opinião". "O vídeo está há quase um mês no ar, qual é a urgência em tirar?", questiona. "Não vão nos assustar. Estou aberto a qualquer tipo de debate."
Nesta sexta-feira (8), Solmucci publicou um novo vídeo no canal da Abrasel no YouTube, em que reforça a necessidade de debate.
No início da semana, já havia sido barrada a veiculação de uma campanha da Abranet (que representa parte das empresas do segmento de maquininhas), que afirmava que o fim do parcelamento sem juros era de interesse dos bancos.
Em nota, a Febraban afirma que a decisão do Conar "demonstra que o comercial suprimido possuía conteúdo flagrantemente abusivo, enganoso, depreciativo e falso". "A Febraban nunca defendeu o fim do parcelado sem juros."
De acordo com a entidade, o parcelamento sem juros no cartão de crédito deve ser mantido e aprimorado. "O anúncio antiético, inverídico, leviano e difamatório teve por única finalidade atacar os bancos e confundir a opinião pública, gerando medo e insegurança no cidadão em temas sensíveis sobre consumo e compras parceladas."
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