A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Americanas encerrou suas atividades nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório por 18 votos favoráveis contra oito votos negativos.
O texto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não identifica os responsáveis pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa e se limita a fazer sugestões de melhorias legislativas.
De acordo com ele, não foi possível definir "de forma precisa, a autoria dos fatos identificados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas".
Para Chiodini, apontar culpados resultaria em prováveis violações de direitos. Em seu relatório, ele fez referência a investigações da Polícia Federal e Ministério Público sobre as fraudes que, segundo ele, estão mais avançados.
O PL, a federação PT, PC do B e PV e a federação PSOL-Rede encaminharam um voto negativo ao relatório. Já União, MDB e Republicanos encaminharam o voto de aprovação. O Progressistas liberou a bancada e os demais partidos não se pronunciaram.
Uma primeira versão do relatório estava pronta desde o início do mês, mas ele não foi votado devido a um pedido de vistas, que deixou a sua análise para a sessão de hoje.
A principal modificação no texto foi a inclusão de pedidos para que o Ministério da Fazenda reforce o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também seu orçamento. Um ofício em nome dos parlamentares da CPI foi enviado para a pasta com o pedido.
Apesar de ter sido aprovado, o relatório foi alvo de críticas de parlamentares e levou até a união do PL e do PSOL, dois partidos que estão tradicionalmente em lados opostos em debates políticos.
"Lamento profundamente o papelão que está sendo feito nessa CPI", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). De acordo com ela, houve na comissão uma " tentativa de blindar acionistas de referências, os bancos, as empresas de auditoria e fazer um relatório que poderia ter sido encomendado pelo trio de acionistas e pela diretoria da Americanas".
Ela se referia ao trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, os acionistas de referência da varejista
João Carlos Bacellar (PL-BA) concordou com a fala da deputada e disse que o texto produzido por Chiodini "é o relatório da blindagem".
"Estão acabando com essa CPI com a blindagem que tirou aqui a condição de ouvir essa turma que assaltou o Brasil", afirmou.
Com a aprovação, a CPI se conclui sem ouvir o ex-CEO, Miguel Gutierrez, que enviou um depoimento por escrito para a comissão, bancos e acionistas.
No texto, Gutierrez diz que os controladores da empresa participavam ativamente do cotidiano da companhia de varejo e que a atuação era ainda mais forte na área financeira, onde foi executada a fraude de R$ 20 bilhões revelada neste ano. O ex-executivo afirma ainda que tudo que sabia sobre a empresa era informado a Sicupira.
O relatório de Chiodini incluiu menções ao depoimento de Gutierrez, mas não se estendeu sobre as suas denúncias.
VEJA A LINHA DO TEMPO DA CPI DA AMERICANAS
- 17 de maio: instalação da CPI
- 6 de junho: primeira audiência pública da CPI, na qual foi aprovada a convocação de executivos da Americanas e autoridades dos órgãos fiscalizadores.
- 13 de junho: Leonardo Coelho, atual presidente da Americanas, culpabiliza ex-diretoria da companhia e diz que há provas da fraude contábil.
- 20 de junho: João Pedro Nascimento, presidente da CVM, diz que evidências apontam "existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis".
- 1° de agosto: com habeas corpus, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Fábio da Silva Abrate, fica em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Carla Bellangero, sócia de auditoria da KPMG no Brasil, e Fábio Cajazeira Mendes, líder de auditoria da PwC, se dizem vítimas de ações deliberadas da companhia para esconder o rombo bilionário.
- 8 de agosto: também com habeas corpus, José Timotheo de Barros, ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas, fica em silêncio na CPI.
- 15 de agosto: Márcio Cruz Meirelles, ex-diretor das áreas comercial e marketing da Americanas, diz que nunca foi responsável pelos departamentos fiscal e contábil da varejista e, com habeas corpus, permaneceu em silêncio quando questionado sobre o atraso aos fornecedores, que estavam sob sua responsabilidade.
- 22 de agosto: Sergio Rial, ex-presidente da Americanas, diz não ver indícios da participação de Lemann, Sicupira e Telles no rombo. Flávia Carneiro, ex-superintendente de controladoria da empresa, permanece em silêncio.
- 29 de agosto: Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro da companhia, fica em silêncio.
- 5 de setembro: Anna Christina Saicali, ex-CEO da Americanas.com, da B2W.e da Ame Digital, fica em silêncio. Miguel Gutierrez, presidente da companhia entre 2002 e 2022, envia cartas à CPI e à Justiça com sua versão sobre o ocorrido na varejista, na qual responsabiliza a 3G Capital pela fraude.
- 26 de setembro: CPI encerra atividades com a aprovação do relatório por 18 votos favoráveis contra oito votos negativos
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