A Eletrobras comunicou a seus acionistas e ao mercado financeiro nesta segunda-feira (4) que está tomando as providências para suspender as rescisões dos contratos de trabalho realizadas em 31 de agosto dentro do PDV (Plano de Demissão Voluntária). A medida busca atender decisão judicial.
Na sexta-feira (1º), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou a suspensão do PDV dentro das discussões do dissídio coletivo que estava em trâmite.
A companhia também destacou que está adotando as "medidas necessárias à defesa de seus interesses".
O PDV previu a saída de até 1.574 colaboradores, em busca de uma economia de R$ 450 milhões a R$ 750 milhões —1.473, aderiram. A primeira versão, realizada no ano passado, teve quase 2.500 inscritos. Os desligamentos foram realizados até abril, e com uma economia anual estimada de R$ 1,1 bilhão.
A decisão do relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, atende pedido da Fenatema (federação que representa trabalhadores nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia e de água) e da base sindical dos trabalhadores de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.
"Entendo prudente determinar a suspensão do feito por 15 dias, e igualmente determinar a suspensão dos desligamentos de todos os que aderiram ao PDV 2023 cuja homologação ainda não foi feita, bem como a suspensão das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada trabalhador nesta situação em que a suspensão não seja respeitada, a partir da ciência desta decisão", afirma o ministro.
O ministro Agra Belmonte destacou na decisão que pediu a suspensão como um último recurso, uma vez que não vinha tendo retorno das propostas que apresentou à Eletrobras.
"Na audiência de conciliação mediada por este relator, na presença do ilustre membro do Ministério Público do Trabalho, ficou acordado prazo para que a empresa analisasse a proposta feita pelo Tribunal Superior do Trabalho, em torno do ponto controvertido", destaca o ministro, informando que ampliou o prazo para que a manifestação da empesa ocorresse 48 horas após a reunião marcada para o dia 28 de agosto.
"Considerando que não houve manifestação da empresa no prazo conferido; que não houve a suspensão dos PDVs, nem mesmo preventivamente, apesar da proposta formulada por este relator; bem como que já se escoa a data limite para a homologação das últimas adesões ao PDV de 2023; e tendo em conta os ofícios formulados pelo Ministro de Minas e Energia, em que explicitamente demonstra preocupação com os planos de ação da empresa e os desligamentos, ante o risco de novos apagões ou panes no sistema e orienta até mesmo [...], e, por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, entendo prudente determinar a suspensão."
Horas antes de o ministro do TST proferir a sua decisão, a Eletrobras havia divulgado ao mercado um balanço do PDV, acompanhado de um posicionamento sobre os benefícios da proposta.
"A manutenção do PDV, dado que seguimos com o quadro inalterado nas áreas de produção da operação e manutenção até dezembro de 2023, e com sólido plano de substituição dos profissionais que deixarem a Companhia após essa data, não comprometerá a prestação adequada do serviço público de geração e transmissão outorgado à companhia", destacou o comunicado.
A empresa informou no texto que 353 empregados inscritos no PDV tinham sido desligados em 31 de agosto, e que 87 já haviam saído em junho e julho.
Destacou ainda que o total de 440 desligamentos representa cerca de 30% dos 1.473 inscritos no PDV, e que todas as demissões haviam observado integralmente o acordo coletivo em vigor, assinado por entidades sindicais que representavam trabalhadores da companhia perante o TST.
No comunicado, a empresa também disse que estava sendo criteriosa nos desligamentos para garantir a prestação adequada do serviço público de transmissão e geração, e que vinha atuando na modernização do quadro, pois havia contratado 102 novos profissionais e mais 730 colaboradores seriam efetivados até dezembro para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.
A Eletrobras destacou que até dezembro deste ano não faria desligamentos de profissionais que operam usinas e subestações de transmissão, ou que trabalham nas áreas de manutenção ligadas aos seus negócios e em seu centro de serviços compartilhados.
A suspensão do PDV na Justiça ocorre no momento em que o governo e trabalhadores intensificam suas críticas à privatização e aos planos da empresa.
No começo de maio, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) pedindo que o governo tenha voto proporcional à sua participação acionária
O bloco que reúne União, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e seu braço de participações BNDESPar tem cerca de 35% das ações ordinárias, mas atua como um minoritário após a capitalização.
"O TST está fazendo sua parte pela segurança energética do país, cabe agora ao STF julgar a ADI 7385 o mais rápido possível", disse em nota, nesta segunda, a CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários). O coletivo reúne 34 sindicatos, sete federações, uma confederação e quatros associações de trabalhadores da Eletrobras em todo o país.
Conforme antecipado pela Folha, o MME também atuou contra o PDV. A pasta enviou duas cartas à presidência da Eletrobras solicitando a suspensão do PDV. Ambos foram anexados ao processo no TST.
Na segunda carta, o MME destacou que o apagão reforçava seus temores.
"O evento originário, chamado de 'evento zero', ocorreu em ativos operados pela Chesf, subsidiária da Eletrobras", afirmou o ministro Alexandre Silveira no ofício encaminhado à empresa na quarta-feira (30).
"Reitero que, sendo a União a maior acionista da empresa e o MME responsável por zelar pelo equilíbrio entre a oferta e demanda de energia elétrica no país é legítimo, racional e importante que esta pasta tenha acesso à tais informações."
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