O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a projeção de rombo fiscal em 2023, mas ainda assim precisou travar R$ 600 milhões adicionais nos gastos, o que eleva o bloqueio no Orçamento a R$ 3,8 bilhões.
O déficit deve ficar em R$ 141,4 bilhões neste ano, o equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor é menor que o resultado negativo de R$ 145,4 bilhões indicado em julho, mas ainda fora da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de um déficit de até 1% do PIB em 2023.
Se de um lado a melhora nas estimativas de arrecadação para o ano contribuem para minimizar o rombo nas contas, de outro o aumento nas despesas obrigatórias gera pressão, obrigando a equipe econômica a segurar gastos discricionários —o que inclui custeio e investimentos.
Mesmo com a revogação do teto de gastos, a lei que instituiu o novo arcabouço fiscal obriga a União a cumprir os limites de despesas já estipulados no Orçamento deste ano, daí a necessidade do bloqueio adicional.
As novas estimativas foram divulgadas nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo tem até 30 de setembro para decidir quais ministérios serão alvo da contenção, cujo valor exato é de R$ 588 milhões.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre aponta uma leve melhora de R$ 6,6 bilhões na estimativa de arrecadação para 2023, apesar dos recentes sinais de desaceleração das receitas.
Nesta quinta (21), a Receita Federal divulgou a terceira queda seguida na arrecadação, influenciada principalmente pela redução nos preços de commodities nos últimos meses.
As novas projeções até exibem uma piora de R$ 4,8 bilhões nas receitas com impostos e contribuições não previdenciárias, mas a perda é compensada pelo aumento de R$ 5,4 bilhões na arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além disso, o governo prevê um desempenho melhor com royalties em relação ao inicialmente esperado para 2023 —embora o nível seja inferior ao observado no ano passado.
A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse em entrevista coletiva que os dados da arrecadação estão sendo monitorados de perto pelo governo, mas buscou minimizar as preocupações existentes dentro da própria equipe econômica com a dinâmica recente das receitas.
"O resultado está em linha com o que é esperado e pode acontecer", afirmou.
Do lado da despesa, houve um incremento de R$ 2,5 bilhões no gasto com benefícios previdenciários. O alerta de aumento nas despesas dessa área foi antecipado pela Folha.
Segundo o INSS, o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de novas concessões de benefícios, com reflexos no gasto.
Além disso, o órgão tem observado uma expansão na despesa com compensação previdenciária —quando o INSS precisa repassar a estados e municípios as contribuições pagas por um antigo segurado que migrou para um regime próprio de servidores desses entes.
Também houve crescimento de R$ 2,4 bilhões nos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial concedida pelo INSS e que está incluída nas ações de enfrentamento à fila.
"Os relatórios bimestrais estão incorporando diferenças à medida que a Previdência incorpora esse esforço", afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
A redução de R$ 3,9 bilhões na projeção de déficit é a primeira melhora do quadro fiscal desde março, quando o governo estimou um resultado negativo de R$ 107,6 bilhões. Desde então, os números só haviam se distanciado do alvo estipulado por Haddad.
Ao propor o novo arcabouço fiscal, no fim de março, a Fazenda chegou a exibir na apresentação um objetivo de déficit de 0,5% do PIB (algo em torno dos R$ 50 bilhões), mas os discursos públicos de membros do governo rapidamente convergiram de volta para o patamar de 1% do PIB.
Trata-se, no entanto, de uma meta informal. Oficialmente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 216,4 bilhões neste ano (equivalente a 2% do PIB).
Na tentativa de alcançar seu alvo informal para as contas este ano, o governo tem adotado medidas como a reoneração de combustíveis e a reversão de outros incentivos concedidos no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas economistas apontam resultados mais tímidos que o inicialmente esperado.
Além disso, algumas fontes de arrecadação incluídas em meses anteriores são alvo de controvérsia.
Como revelou a Folha, a Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.
Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.
Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados —que devem permanecer retidos na Caixa.
Antes mesmo da conclusão das análises, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões).
Por outro lado, o governo ainda não incluiu medidas que podem pressionar ainda mais o resultado fiscal de 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que prevê a injeção de R$ 13,9 bilhões adicionais no caixa de estados e municípios ainda este ano.
Desse valor, R$ 10 bilhões são uma compensação antecipada pelas perdas desses entes com a limitação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações aprovada sob o governo Bolsonaro. O restante é um repasse extra acordado pelo governo para repor perdas sofridas pelos fundos de participação de estados e municípios, na esteira da queda da arrecadação de impostos federais.
A secretária Viviane Varga disse que os valores serão incorporados ao Orçamento no próximo relatório bimestral, a ser divulgado em novembro, caso o projeto já tenha sido aprovado até lá. Ela confirmou que a antecipação da compensação pelo ICMS vai piorar o resultado fiscal de 2023, dentro da folga existente em relação à meta oficial, e aliviar a pressão sobre as contas de 2024.
"Haverá algum deslocamento no resultado de 2023", disse Varga.
A promessa de déficit zero no ano que vem, feita por Haddad, enfrenta ceticismo dentro do próprio governo e no mercado financeiro.
OS NÚMEROS DO ORÇAMENTO DE 2023
Déficit primário
- Lei Orçamentária: R$ 228,1 bilhões
- Relatório de março/23: R$ 107,6 bilhões
- Relatório de maio/23: R$ 136,2 bilhões
- Relatório de julho/23: R$ 145,4 bilhões
- Relatório de setembro/23: R$ 141,4 bilhões
Bloqueio nas despesas
- Relatório de março/23: não houve bloqueio
- Relatório de maio/23: R$ 1,7 bilhão
- Relatório de julho/23: R$ 3,2 bilhões (+ R$ 1,5 bilhão em relação à projeção anterior)
- Relatório de setembro/23: R$ 3,8 bilhões (+ R$ 588 milhões em relação à projeção anterior)
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