O ministro Carlos Lupi (Previdência) defendeu que o teto para juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) acompanhe a redução da taxa Selic.
"Nossa intenção é fixar essa taxa como referência para, cada vez que o Banco Central diminuir a taxa, a gente acompanhar a mesma proporcionalidade nas taxas do sistema de consignado", disse o ministro em debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).
No dia 21 de agosto, entrou em vigor o novo teto para juros do empréstimo consignado do INSS, de 1,91% ao mês.
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu nesta quarta a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano.
Sem citar a reunião, o ministro disse que a ideia "é sempre acompanhar a média da taxa que o Banco Central baixar; baixa lá no sistema, vai baixar aqui no consignado".
A taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade é aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
O ministro apresentou dados de que os bancos estão ofertando o crédito consignado em taxas de juros abaixo do teto.
Lupi também afirmou aos deputados que, quando assumiu a pasta, encontrou uma fila do INSS de 1,8 milhão de pedidos de benefícios. Agora, segundo ele, está em cerca de 1,650 milhão de requerimentos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na semana passada ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria programa para reduzir a fila da Previdência Social.
Com isso, o ministro declarou que espera que, até o fim de dezembro, seja possível "enquadrar todos esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias."
Ele explicou que, além da fila, tem recebido mais pedidos de benefícios por mês. Em agosto, por exemplo, foram protocolados 1 milhão de requerimentos, o que é um recorde.
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