As autoridades da cidade de Nova York começariam na terça-feira (5) a aplicar novos regulamentos rígidos que limitam a capacidade dos residentes de alugar casas ou apartamentos por curto prazo, por meio de plataformas como Airbnb.
A mudança deverá causar a retirada de milhares de ofertas das plataformas. É a mudança mais recente e potencialmente mais importante na disputa de anos entre as grandes cidades e as empresas de hospedagem por aplicativo.
A prefeitura argumenta que a proliferação de locações de curta duração pela Airbnb e outras plataformas aumentou o valor dos aluguéis e ajudou a alimentar a escassez de moradias na cidade de Nova York.
A Airbnb afirmou que as novas regras equivalem a uma "proibição de fato" da plataforma, e outros críticos dizem que a prefeitura está cedendo ao lobby da indústria hoteleira e bloqueando opções mais baratas para os visitantes.
Quais são os novos regulamentos?
Há anos, a prefeitura afirma que as leis existentes impedem as pessoas de alugar casas para hóspedes por menos de 30 dias, a menos que o anfitrião esteja presente durante a estadia. A prefeitura também afirma que não é permitida a permanência de mais de dois hóspedes por vez e que eles devem ter fácil acesso a toda a casa.
Mas continuam existindo inúmeras ofertas de aluguéis de apartamentos e casas inteiras, e a cidade argumentou que empresas como a Airbnb não estão policiando suas plataformas de maneira suficiente para conter os infratores. Uma autoridade municipal afirmou num processo judicial em julho que mais da metade da receita líquida de US$ 85 milhões do Airbnb em 2022 com aluguéis de curto prazo em Nova York veio de atividades ilegais. O Airbnb contesta o número.
Os novos regulamentos, que a cidade pretendia começar a aplicar na terça-feira após uma série de contestações judiciais, exigem que os anfitriões se registrem na prefeitura para poderem alugar por curto prazo.
Para cobrar taxas associadas a estadias de curta duração, Airbnb, VRBO, Booking.com e outras empresas devem verificar se o pedido de registro do anfitrião foi aprovado. Desde o dia 5 de setembro, os anfitriões que violarem as regras poderão enfrentar multas de até US$ 5.000 para infratores reincidentes, e as plataformas poderão ser multadas em até US$ 1.500 por transações envolvendo aluguéis ilegais.
Por que restringir os aluguéis de curto prazo?
As autoridades municipais estimaram que havia cerca de 10.800 anúncios do Airbnb em março que eram aluguéis ilegais de curto prazo. Elas argumentaram que alugar essas casas para turistas e visitantes, em vez de nova-iorquinos, agrava a escassez de habitação e encarece ainda mais a vida na cidade.
Os residentes que moram em edifícios com aluguel de curta duração queixaram-se de que os hóspedes transitórios apresentam maior risco de criminalidade, ruído excessivo e problemas de limpeza.
Christian Klossner, diretor-executivo do Gabinete de Execução Especial do Prefeito, disse que as novas regras criam um "caminho claro para os anfitriões que seguem as antigas leis da cidade".
Há também a influência da indústria hoteleira, que concorre com plataformas como Airbnb. O Hotel Trades Council, uma força poderosa na política local e aliado do prefeito Eric Adams, há muito luta contra a expansão das plataformas.
Qual é o contra-argumento?
O Airbnb afirma que o aluguel de casas por curto prazo ajuda a economia turística da cidade, especialmente em áreas onde há poucos hotéis. A empresa lutou contra as novas regras no tribunal, argumentando que o código urbano deveria permitir aluguéis "sem anfitrião" em algumas casas para uma ou duas famílias, e que a interpretação da prefeitura de Nova York de suas próprias leis é "irracional".
O Airbnb também alegou que o sistema de registro é desnecessariamente complexo. Seu processo foi arquivado no mês passado.
"A cidade está enviando uma mensagem clara para milhões de potenciais visitantes de que agora terão menos opções de alojamento quando visitarem Nova York: não são bem-vindos", disse Theo Yedinsky, diretor de política global da Airbnb.
O que vai acontecer agora?
Poderá haver muito menos anúncios do Airbnb disponíveis.
Os aluguéis de curto prazo em plataformas como Airbnb para unidades que não sejam classificadas como "hotéis" e não tenham sido cadastradas na prefeitura provavelmente não estarão mais disponíveis. O Airbnb disse que algumas listagens seriam automaticamente convertidas em aluguéis de longo prazo e outras seriam desativadas.
O Airbnb estimou no mês passado que havia quase 15 mil anfitriões com anúncios ativos para aluguéis de curto prazo em casas por toda a cidade. Até 28 de agosto, a prefeitura tinha recebido cerca de 3.250 pedidos de registro. Apenas 257 foram aprovados.
O Airbnb disse que desde meados de agosto impediu as pessoas de fazer reservas de curto prazo na cidade de Nova York para depois de 5 de setembro.
Nem o Airbnb nem a prefeitura puderam fornecer dados atualizados sobre o número de anúncios que deverão ser retirados.
A empresa de análise de aluguéis AirDNA estimou que, dos cerca de 13.500 anúncios ativos de apartamentos e casas inteiros no Airbnb em julho, cerca de 6.000 pareciam ser de unidades classificadas como hotéis ou ofereciam aluguéis de longo prazo, restando cerca de 7.500 anúncios que poderiam ser afetados pelas novas regras.
Minha reserva será cancelada?
Se você reservou uma acomodação pelo Airbnb por menos de 30 dias depois de terça-feira (5), algumas coisas podem acontecer.
Se a estadia envolver check-in antes de 1º de dezembro, a reserva não será cancelada.
Mas as reservas para depois de 2 de dezembro serão canceladas e reembolsadas, segundo a empresa. O Airbnb não informou o número de reservas desse tipo.
A prefeitura disse que não vai despejar hóspedes de aluguéis ilegais de curto prazo, a menos que haja riscos para a saúde ou a segurança no apartamento.
Tradução Luiz Roberto M. Gonçalves
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