O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta (14) que a compensação e a antecipação de repasses a municípios serão necessárias para desmontar a "bomba fiscal e federativa" deixada por Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições.
As duas medidas foram incorporadas ao projeto de lei que prevê a compensação das unidades da federação em R$ 27 bilhões em razão das perdas de ICMS. A expectativa é que o texto —relatado pelo líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR),— seja aprovado nesta quinta pela Câmara.
"[O governo Bolsonaro], no esforço de fazer uma verdadeira boca de urna tributária e fiscal, jogou tudo isso nas costas de prefeitos e governadores. Nós estamos consertando e desmontando essa bomba fiscal e federativa deixada pelo governo anterior. E estamos apoiando o elo mais fraco, que são os municípios", disse.
O governo Lula (PT) anunciou que pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios pela diminuição das receitas de ICMS, causada pela redução da incidência do tributo sobre combustíveis no ano passado, sob Bolsonaro.
O governo também pretende compensar as prefeituras em R$ 2,3 bilhões pela queda nos repasses do chamado Fundo de Participação dos Municípios nos últimos três meses.
O ministro comemorou a aprovação do projeto de lei das apostas esportivas online, que deve dar ao governo federal R$ 1,6 bilhão em arrecadação no ano que vem. O texto, aprovado nesta quinta pela Câmara, será analisado agora pelo Senado.
Padilha minimizou a mudança no percentual da arrecadação de loterias para a rubrica social. A MP enviada pelo governo no primeiro semestre previa o repasse de 10%, mas o número caiu para 2% no relatório do deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA).
A nova distribuição da verba contempla os dois ministérios que recentemente foram usados para abrigar o centrão —Esporte e Turismo. O ministro disse que a regulação das bets vai contribuir com o "bom ambiente macroeconômico" em construção.
"O central é que foi uma vitória do governo você poder regularizar uma atividade econômica que é crescente no Brasil e no mundo, que não contribui como pode contribuir nos investimentos em educação, habitação, saúde, na promoção do esporte e do turismo no Brasil."
Nesta quinta, Padilha conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para pedir a aprovação do projeto que retoma obras paradas na saúde e na educação, além da regulamentação do mercado brasileiro de carbono. O ministro também reforçou a necessidade de aprovação da Reforma Tributária até o final do mês que vem.
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