Projeto de lei permite cassino online e apostas em games

O projeto de lei das apostas esportivas tem um dispositivo que pode permitir cassinos online e que os usuários apostem também em competições de games virtuais, os eSports.

O trecho não constava na MP (medida provisória) enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre, mas foi incluído no relatório de Adolfo Viana (PSDB-BA) do projeto que trata sobre o tema.

Inicialmente, o plano do governo era que o tema tramitasse via MP, mas houve um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele fosse transformado em um projeto de lei.

Isso porque atualmente há um embate entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acerca do rito de tramitação das medidas provisórias, o que faz com que, na prática, os textos não avancem —salvo exceções.

Como mostrou a Folha, o relatório do projeto das loterias retirou verba da área social para destinar a dois ministérios que foram dados ao Centrão, o do Esporte e o do Turismo.

A MP enviada pelo governo previa que a rubrica social teria direito a 10% das arrecadações de loterias, após os descontos. O texto de Viana, publicado nesta terça-feira (12), prevê que este montante passe a 2%.

Antes, o Esporte tinha direito a receber 3% da arrecadação das apostas, valor que sobe para 4% pelo projeto. Já o Turismo, que nem sequer aparecia na MP, foi contemplado com 4%, com mais 1% para a Embratur.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu a ex-atleta Ana Moser do Ministério do Esporte para contemplar o deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira, como parte da minirreforma eleitoral para dar mais espaço ao centrão dentro do Executivo.

Antes, no final do primeiro semestre, Lula já havia exonerado Daniela Carneiro do Turismo e passado a pasta para Celso Sabino (União Brasil-PA).

Ambos os ministérios foram beneficiados com o projeto de lei, em comparação com a MP anterior do governo.

Além disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou nesta terça que o centrão vai assumir um Ministério dos Esportes turbinado, com o incremento de uma secretaria para lidar exclusivamente com apostas esportivas.

No texto protocolado por Viana na noite desta terça, que deve ir à votação no plenário nesta quarta-feira (13), além dos "eventos reais de temática esportiva", também está prevista dentro da proposta a possibilidade de que apostas de alíquota fixa tenham como objeto "eventos virtuais de jogos online".

Tal dispositivo autoriza os games, ou eSports, mas também abre brecha para o cassinos online —na prática, jogos de azar em ambiente virtual.

"Um ponto positivo incluído nesse substitutivo ao projeto de lei foi a ampliação das apostas de quota-fixa para além de eventos de temática esportiva. Com isso, a definição de ‘jogos online’ abriu a porta para exploração de apostas em eventos não esportivos, bem como ‘eventos virtuais’, o que abarcaria, por exemplo, cassinos online", afirmou o advogado Udo Seckelmann, especialista no tema do escritório Bichara e Motta Advogados.

Segundo ele, também está dentro das possibilidades do novo projeto os bingos virtuais.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Já os bingos e caça-níqueis foram desautorizados a funcionar em 2004, já durante o primeiro governo de Lula.