Para um governo que valoriza pautas como a economia verde e o combate ao trabalho escravo, o programa Remessa Conforme vai na contramão e beneficia plataformas que desprezam as origens das matérias-primas dos produtos. A opinião é do CEO da Loungerie Intimates e conselheiro da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), Eduardo Costa.
Durante fala em evento da Escola Paulista de Direito sobre diversidade nos conselhos de administração de empresas, o executivo da Loungerie criticou a falta de isonomia que o Remessa Conforme traz para companhias brasileiras que se preocupam com a origem de seus produtos.
"Vem uma plataforma de varejo têxtil internacional, que eu não vou citar o nome, mas hoje se transformou na maior empresa de moda dos Estados Unidos, e no meu setor, de moda íntima, é a segunda maior do Brasil, e você não tem a menor ideia de onde vem esse produto, quem produz e como que é utilizada a matéria-prima", afirmou.
O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas certificadas pela Receita Federal. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Costa disse que a Loungerie só negocia com empresas certificadas contra o trabalho escravo, infantil e que garanta a sustentabilidade do produto. Segundo ele, o Brasil hoje tem cerca de 400 mil fábricas têxteis, mas menos de 2% são certificadas pela Abvtex.
Nesse cenário, buscar excelência no produto traz custos, e isenções como o do Remessa Conforme prejudica a competitividade, segundo ele.
"50% da produção da Loungerie é feita lá fora. Eu pago, em média, 110% de impostos do custo do produto que eu importo. Esse mesmo produto está chegando por outra plataforma sem um centavo de imposto", reclamou. "Isonomia fiscal aí nada", emendou.
O executivo ponderou que também é preciso de mais conscientização das pessoas para questionar por que um mesmo produto, que em outra loja custa R$ 120, chega às casas das pessoas por meio de compras de internet por R$ 20. "A sociedade ainda está caminhando para se conscientizar sobre a origem dos produtos".
Ao lado de Costa no evento estavam Patriciana Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Pague Menos, Helena Bertho, diretora global de Diversidade e Inclusão do Nubank, e Gilberto Peralta, presidente da Airbus Brasil e conselheiro da Azul Linhas Aéreas.
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