O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirma que deve ser derrubado pelo Congresso um eventual veto do governo à proposta que prorroga a desoneração da folha para empresas de 17 setores.
A possibilidade de um veto total à proposta está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, conforme mostrou a Folha. Apesar disso, o Palácio do Planalto resiste à ideia diante do possível desgaste político e do potencial impacto para as empresas.
Para Cardoso, uma medida do governo contra o cerne da proposta não teria chances entre os parlamentares. "Qual senador vai votar contra desoneração de folha?", questiona.
Apesar dos apelos do governo, o Senado se prepara para aprovar o projeto na próxima semana, e encaminhar o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem a votação em plenário.
Na terça (17), o governo conseguiu adiar a votação na CAE em uma semana para costurar um acordo.
Entre articuladores do governo, tem circulado o argumento de que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos que bancam aposentadorias. Por isso, a ideia defendida é que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional e Lula poderia cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.
Por isso, o governo se mobiliza para tentar uma saída jurídica para evitar que Lula seja forçado a vetar o projeto. O Executivo, no entanto, não deve ter muito tempo para esses estudos, já que o Congresso se mobiliza para concluir a análise da proposta.
"Pelo que senti na comissão, ele [o projeto] vai ser aprovado na próxima semana", diz Cardoso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (20) que o projeto deve ser resolvido mesmo na semana que vem.
A previsão é que o texto será votado na CAE na próxima terça-feira (24). Caso as emendas incluídas pelos deputados sejam rejeitadas e nenhum senador apresente recurso, o projeto vai direto para sanção presidencial.
"Nós consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade. São setores que têm alto índice de empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas", afirmou Pacheco.
"É natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos. Eu acredito que na semana que vem a gente tenha isso resolvido e que ele possa ir à sanção do presidente da República", completou.
Segundo Pacheco, se houver algum pedido para que o texto seja discutido também no plenário, isso será feito "o mais brevemente possível". Mesmo crítico ao benefício, o Palácio do Planalto quer evitar a votação por temer uma derrota dupla (na CAE e no plenário).
Além de desonerar a folha de 17 setores até o fim de 2027, o projeto prevê um socorro a prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. O governo tentou barrar o dispositivo na primeira passagem do texto pelo Senado, mas perdeu por 14 votos a 3.
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), descartou o trecho aprovado pela Câmara que ampliaria o benefício para mais prefeituras, e com isso acabou reduzindo o percentual de 20% para 8% apenas para municípios com até 142,6 mil habitantes.
Nesta quinta (19), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que espera compreensão do Congresso sobre o impacto do benefício dado a municípios.
Randolfe afirmou que o governo espera votar, também na semana que vem, o projeto que garante a compensação e a antecipação de repasses a municípios pelas perdas de ICMS. Segundo ele, discutir a desoneração para municípios neste momento "não parece adequado".
"O governo tem disposição de dialogar. Tem questões em relação à desoneração que a gente quer pedir reflexão; por exemplo, a parte relativa a municípios", declarou.
"Não é razoável o governo estar fazendo esforço de fazer essa reposição dos municípios e, ao mesmo tempo, ser votada a desoneração da folha de municípios."
Para garantir que o texto seja votado pelo plenário do Senado, os senadores devem recolher a assinatura de nove colegas em até dois dias úteis, segundo técnicos da Casa. Mesmo crítico ao benefício, o Palácio do Planalto quer evitar o pedido de recurso por temer uma derrota dupla, na CAE e no plenário.
Reforma Tributária
O presidente do Senado também disse que não vê prejuízos em atrasar a apresentação do relatório da Reforma Tributária.
"A Reforma Tributária está sendo aguardada há 30 anos. Se tiver dois ou três dias de tolerância para que o relator precise fazer seu trabalho, não tem problema nenhum", disse Pacheco, ressaltando que vai conversar com Braga no fim de semana.
"Se houver a possibilidade de ser na próxima semana, bom. Se não houver, se houver a necessidade de adiar um pouco, também não haverá problema. Para que haja um parecer bastante refletido em relação a todas emendas apresentadas."
A declaração de Pacheco foi dada após debate no plenário do Senado em homenagem aos 20 anos do programa Bolsa Família. Depois de dias trocando farpas com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Pacheco disse que é preciso evitar crises que não são reais e dedicar esforços à pauta econômica.
"O Senado tem o compromisso com essa pauta de combate à fome. Para isso nós precisamos priorizar a pauta econômica do Brasil, a Reforma Tributária, os projetos que vão gerar emprego, vão gerar desenvolvimento e riquezas no país e evitar, a todo instante, que haja crises que não sejam crises reais."
Mesmo assim, a ideia de Pacheco é incluir outro tema, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, na pauta da próxima semana. Mas votar o texto posteriormente —cumprindo as cinco sessões obrigatórias.
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