O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (29) que não se pode fazer desoneração da folha de pagamento sem dar nenhuma contrapartida aos trabalhadores, ao comentar sobre seu veto na semana passada à prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Ao falar com repórteres em Riad, na Arábia Saudita, Lula ainda afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar alternativas à desoneração e que a lei aprovada pelo Congresso não garante que haverá geração de empregos.
"Ao reduzir desoneração da empresa para melhorar a renda da empresa, é importante você garantir emprego para os trabalhadores, e a lei não diz absolutamente nada", disse Lula.
"Eu acho que a gente não pode apenas fazer desoneração sem dar a contrapartida aos trabalhadores. Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história", acrescentou o chefe do Executivo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que pretende pautar a análise do veto no plenário da Casa antes do fim do ano. O senador disse que a medida tem um efeito "muito positivo" na criação de empregos, e vários parlamentares já disseram que irão trabalhar para derrubar o veto de Lula.
Haddad, no entanto, tem afirmado que apresentará uma alternativa à desoneração ao retornar da viagem que faz com Lula para a cúpula sobre o clima COP28, e pediu aos parlamentares que aguardem essa proposta do governo antes de analisarem o veto, justificando que a iniciativa será "muito mais razoável do que o que foi vetado".
De acordo com o ministro, o benefício não gerou impacto positivo para a economia. Ele também argumenta que um dispositivo da reforma da Previdência, aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro, não permite a renovação de benefícios fiscais, tornando a prorrogação inconstitucional.
Na semana passada, Lula vetou na íntegra, como antecipou a coluna Painel S.A., a prorrogação da desoneração, em uma vitória do ministro da Fazenda. A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. Deputados e senadores estenderam o benefício para prefeituras, reduzindo a contribuição previdenciária de municípios.
Congressistas prometem derrubar o veto, e empresários dizem temer pelo aumento do desemprego. Economistas elogiam a decisão do presidente em razão do impacto do benefício fiscal para as contas públicas.
Nesta terça-feira (28), as maiores frentes parlamentares do Congresso assinaram nesta terça-feira (28) um manifesto em defesa da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores.
O texto é assinado por 11 frentes. Entre elas estão a do Empreendedorismo, a do Livre Mercado, a da Agropecuária e a de Comércio e Serviços. O documento será enviado aos presidentes da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No texto das frentes parlamentares desta terça, os signatários falam em "profunda preocupação" com o veto e dizem que, embora o governo tenha sinalizado que irá enviar medida para substituir a desoneração da folha, "a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados".
"Compreendemos a necessidade de equilíbrio fiscal, embora discordemos que a desoneração seja uma simples perda de arrecadação para a União. É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos", diz o texto.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que o manifesto mostra que há "unidade e coesão" na sociedade para defender a desoneração e que "o governo está isolado".
Ele disse ainda que as frentes consideram "frágeis e inconsistentes" os argumentos dados pela Fazenda para vetar a matéria integralmente. "O maior desafio que temos é pautar a matéria. Se ela for pautada, votos nós temos [para derrubar o veto]", disse o senador.
Para o senador, o ideal seria votar os vetos na semana do dia 15, para que a discussão não contamine o debate sobre o orçamento.
Fernando Cardoso
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