Projeto das apostas avança, mantém cassino, reduz taxa e contempla Saúde e Defesa

O projeto de lei das apostas esportivas foi aprovado, nesta terça-feira (21), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com uma redução da taxa para as empresas e a criação de uma faixa diferente para os jogadores. O texto segue agora para o plenário.

Foi mantido também o trecho que enquadra na categoria de aposta de alíquota fixa (a utilizada em eventos esportivos), os eventos virtuais, o que abre espaço para instalação de cassinos online. Também foram acrescentados à lista dos órgãos que receberão recursos o Ministério da Saúde e o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, ligado à Defesa.

O relatório de Angelo Coronel (PSD-BA) prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta —a proposta que havia aprovada na Câmara propunha 18%. Já para os usuários, foi estipulada taxação de 15%, recolhida anualmente por meio do Imposto de Renda.

Em razão da redução, a distribuição dos recursos foi alterada.

Quando o projeto passou na Câmara dos Deputados, dois ministérios controlados pelo centrão foram beneficiados: Esporte e Turismo. O primeiro teve sua verba ampliada e o segundo, que não constava no texto inicial, foi acrescido após o debate entre os parlamentares.

As duas pastas fizeram parte das negociações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bloco formado por PP, Republicanos e União Brasil.

O Esporte, inicialmente sob tutela da ex-atleta Ana Moser, foi cedida ao deputado federal André Fufuca (PP). O segundo, que no começo do governo estava com Daniela Carneiro (União Brasil) —esposa de Waguinho, aliado do petista—, passou para Celso Sabino (União Brasil), aliado do líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento.

Agora, na passagem pelo Senado, apesar da redução da taxa global de arrecadação de 18% para 12%, foram acrescidos outros agentes entre os contemplados pelo montante.

O Ministério da Saúde, que não estava contemplado, passou a receber 1% já quando a proposta passou pela Comissão de Esportes do Senado. Lá, também foram acrescidos entre os beneficiados a Cruz Vermelha.

Agora, no relatório da CAE, também foi acrescido um repasse ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, ligado ao Ministério da Defesa.

O projeto agora vai ao plenário. Como sofreu alterações, se aprovado, precisará ser votado mais uma vez pela Câmara, quando os deputados devem validar ou anular as mudanças feitas pelos senadores.