O presidente Lula (PT) almoçou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. O encontro ocorre no momento em que a cúpula da Casa sinalizou que não irá votar a MP (medida provisória) de taxação da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) enquanto o Executivo não cumprir acordos que teriam sido firmados sobre vetos presidenciais.
A informação do encontro entre Lula e Lira foi confirmada à reportagem pelo Palácio do Planalto. Segundo a Folha apurou, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro.
Essa MP é a principal medida da agenda defendida por Haddad na reta final do ano para elevar a arrecadação federal. A pasta projeta que a proposta pode gerar R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024, ainda com as alterações do texto.
Lula ainda participa de um evento da Marinha no Rio de Janeiro nesta tarde e volta à noite para Brasília.
Como a Folha mostrou, líderes partidários da Câmara fizeram chegar ao governo federal que a MP só será apreciada pelos deputados no plenário da Casa após o governo deixar derrubar vetos de matérias. Principalmente os de propostas como o novo arcabouço fiscal, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a desoneração da folha de pagamentos.
A informação de que os dois poderiam se reunir ainda nesta quarta começou a circular pela manhã. O encontro era esperado por líderes governistas que avaliavam que, só depois de os dois políticos conversarem pessoalmente, a matéria poderia ter andamento na Casa.
Isso porque o próprio Lira e membros da cúpula da Câmara têm sinalizado a interlocutores um descontentamento com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo.
Dessa forma, avaliam parlamentares governistas, um acerto poderia ser alcançado após diálogo direto entre Lula e Lira —sem interlocutores.
Antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, a MP precisa ser apreciada pelos parlamentares na comissão mista que analisa o tema. Uma reunião estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta, mas foi novamente adiada porque o relator não apresentou seu parecer.
Segundo relatos de pessoas familiarizadas com as negociações, o deputado Luiz Fernando (PSD-MG), relator da medida, estava acertando os ajustes finais com o Ministério da Fazenda ainda nesta amanhã. Ele apresentou o relatório na tarde desta quarta e houve pedido de vistas coletivo.
A sessão será retomada nesta quinta (14) e há uma previsão de que o texto possa ser votado no âmbito do colegiado até sexta-feira (15).
Lira se reuniu mais cedo, na residência oficial da presidência do Senado, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois trataram, principalmente, da Reforma Tributária. A expectativa é que os deputados possam votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda nesta semana.
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