A Rede Kigali, que reúne organizações da sociedade civil, afirma que a mudança nos níveis de eficiência energética das geladeiras, publicada pelo governo neste mês, não com que fará os preços disparem, diferentemente do que é previsto pela indústria.
O posicionamento está em carta divulgada nesta quarta-feira (20). A entidade afirma que, a partir de 2026, se houver aumento no valor dos refrigeradores, a variação deverá ser baixa, entre R$ 86 e R$ 200.
A Rede Kigali diz considerar estimativas da Clasp (organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos).
Neste mês, a Eletros, associação das fabricantes de eletrodomésticos que reúne marcas como Electrolux e Midea, disse à Folha que o novo padrão estabelecido pelo MME (Ministério de Minas e Energia) elevaria o preço mínimo do produto a quatro salários mínimos —ou seja, mais de R$ 5.000.
Em nota enviada nesta quinta-feira (21), no entanto, a entidade afirma que o imediato prejuízo social e econômico para toda a cadeia vinculada à indústria e à sociedade é inquestionável, mas diz diminui a previsão de valor mínimo dos refrigeradores adequados à regra a partir de 2026 para R$ 4.000.
Segundo a resolução publicada pelo ministério, a implementação dos novos índices de eficiência energética estará dividida em duas fases. Na primeira, que começa a valer no próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia.
As fabricantes e importadoras ainda poderão vender, até o final de 2024, os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão –que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% –percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026.
De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa. Atualmente, o índice máximo permitido está acima de 96%.
Na carta desta semana, a Rede Kigali criticou a Eletros por apontar um aumento de preço para mais de R$ 5.000.
"Ao lançar dados sem comprovação, [a Eletros] quer apenas criar alarde dentre consumidores, para assim tentar evitar os investimentos que as fabricantes estão obrigadas a fazer", afirma, no documento, o advogado Lourenço Henrique Moretto, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma das organizações que fazem parte da Rede Kigali.
Além do Idec, a Rede Kigali reúne o ICS (Instituto Clima e Sociedade), o IEI Brasil (International Energy Initiative) e o PHS (Projeto Hospitais Saudáveis).
Segundo a entidade, todos os refrigeradores de uma ou duas portas disponíveis no mercado atualmente estão adequados ao nível máximo de eficiência energética que entrará em vigor em 2024 (85,5%).
Para 2026, 38% dos produtos no mercado poderão ser mantidos como estão, projeta a Rede Kigali, que prevê também economia de energia de 8,67 TWh (terawatt-hora) para o país entre 2026 e 2030.
Segundo a entidade, isso equivaleria a 67% do consumo mensal das residências em 2023 e a uma economia de R$ 5,9 bilhões para os consumidores.
Já a Eletros afirma que a comercialização de 83% dos produtos será proibida a partir de 2026.
A associação projeta que o segmento conhecido como linha branca, cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar, terá seu o segundo pior ano na última década em 2023. Com a mudança do governo, a tendência é que o cenário piore ainda mais e o setor seja elitizado, projeta a entidade.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia disse que os dados apresentados pela Eletros não condizem com a realidade.
"A própria associação, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23% —o equivalente a uma diferença de aproximadamente R$ 350 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na matéria [mais de R$ 5.000]", escreveu a pasta.
Ainda de acordo com o MME, estimativas da análise de impacto regulatório realizadas pela própria pasta também apontaram uma projeção semelhante, já considerando os índices de inflação e de juros atuais. A diferença de preço, segundo o ministério, pode ser paga em menos de um ano com a economia gerada na conta de luz.
Após o posicionamento do ministério, a Eletros disse à reportagem que as estimativas do MME foram calculados com dados inverídicos.
A entidade afirma que a pasta considerou um número de modelos de refrigeradores maior do que o disponível no mercado e se fez valer de dados incorretos a respeito do tamanho da fatia de produtos de entrada.
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