Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta quinta-feira (7) que o texto final da proposta depende de acordo entre deputados e senadores para garantir a promulgação ainda neste ano.
"A ideia agora é continuar dialogando até o final do ano, para que nós possamos pegar o melhor que a Câmara fez e o melhor que o Senado fez, e aí trabalharmos para entregar um texto promulgado em 2023", afirmou Ribeiro durante evento promovido pelo Brazil Journal.
"Temos uma jornada longa depois, com a legislação infraconstitucional, para que nós possamos cumprir essa missão."
Segundo o parlamentar, não é desejável ter um "pingue-pongue" da proposta neste momento. Ou seja, é necessário garantir que, após uma nova votação na Câmara neste mês, o texto seja promulgado sem a necessidade de nova apreciação pelo Senado.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma precisa ter um texto idêntico aprovado nas duas Casas do Legislativo e ser promulgada por deputados e senadores. Nesses casos, não há sanção presidencial.
"É bom lembrar que a promulgação de uma PEC é feita de forma bicameral. Nós temos a Câmara e o Senado. Algumas pessoas me disseram assim: ‘põe aí o teu texto’. Não funciona assim. Vamos ter que construir [um acordo]."
Ribeiro voltou a descartar o fatiamento da proposta em duas partes, com o argumento de que isso criaria insegurança jurídica.
O deputado disse que está prevista uma nova reunião com líderes partidários no início da próxima semana e também uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O relator não quis se manifestar sobre pontos específicos da proposta, mas, ao ser questionado sobre a taxação adicional da extração de minérios, petróleo e gás, afirmou que essa foi uma ideia do Senado. Disse ainda que, da forma como foi redigida, essa tributação tem impacto sobre as exportações, contrariando o princípio técnico da desoneração das vendas ao exterior.
Ribeiro afirmou que a promulgação neste ano é importante para que se iniciem as discussões sobre a legislação infraconstitucional, que precisa ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2024, segundo ele, para cumprir o calendário de implantação do novo sistema.
"A lei complementar se impõe no primeiro semestre. Há um debate de quantas leis, se dá para mandar uma lei só contemplando tudo, talvez seja mais complexo. Então, temos a obrigação de ter ali entregue no primeiro semestre, até para não interromper o calendário que está colocado na Constituição."
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