O diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen, afirmou nesta quarta-feira (10) que a autoridade monetária incorporou em suas projeções o impacto do pagamento de precatórios na economia brasileira, mas disse ver pouco efeito positivo sobre a atividade econômica.
"Vamos acompanhar, mas achamos que é diferente dos choques fiscais anteriores", disse Guillen em evento virtual promovido pelo JP Morgan.
"Nós incorporamos [o impacto dos precatórios], mas não é algo que vai ter um impulso significativo na atividade, em nosso ponto de vista", afirmou o diretor do BC, sem mencionar o valor incorporado.
Em novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
Conforme análise técnica da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda, o pagamento de R$ 94 bilhões em sentenças judiciais represadas terá um efeito positivo sobre a atividade econômica no curto prazo, embora o impacto se dilua nos anos seguintes.
Segundo a estimativa do governo, haverá um "desvio positivo na atividade econômica" entre 0,24 e 0,28 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) no curto prazo. Em 2026, o ganho acumulado em relação ao cenário sem regularização de precatórios seria entre 0,04 e 0,14 ponto percentual.
O cenário da SPE considera pagamentos extraordinários de R$ 94 bilhões em 2023, R$ 34,2 bilhões em 2025 e R$ 39,7 bilhões em 2026.
Em dezembro, o presidente do BC, Roberto Campo Neto, afirmou que a regularização do pagamento de precatórios "foi a melhor medida possível".
Sobre o PIB, Guillen destacou que a atividade econômica retomou a tendência pré-pandemia e que, apesar das surpresas positivas no primeiro semestre de 2023, a desaceleração observada no terceiro trimestre do ano passado é consistente com o cenário traçado pelo BC em função da política restritiva de juros.
Em dezembro de 2023, o Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, a 11,75% ao ano. O colegiado do BC sinalizou novos cortes na mesma intensidade nas próximas reuniões, ou seja, pelo menos nos dois primeiros encontros deste ano (janeiro e março).
Guillen também destacou que as expectativas de inflação do Brasil para os próximos anos não estão no centro das metas perseguidas pelo BC, o que exige uma política monetária mais dura.
A meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é de 3% a partir de 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
O diretor do BC disse ainda que não há uma relação direta entre a decisão do colegiado sobre a condução dos juros e o cenário internacional —visto como menos adverso, mas ainda volátil.
"O que dizemos é que não tem relação mecânica. Dado o que o Fed [Federal Reserve, banco central do Estados Unidos] está fazendo, dadas as condições financeiras, levamos em consideração o impacto nas nossas projeções, o impacto que vemos em nosso balanço de riscos e, então, tomamos a decisão", disse.
No evento, Guillen também afirmou que a autoridade monetária não observou condições adversas suficientes no mercado de câmbio no ano passado que justificassem uma intervenção do BC.
O BC atravessou 2023 sem ter realizado leilões extras de dólar pela primeira vez em 24 anos, desde a adoção do regime de câmbio flutuante no país, em 1999. A informação foi publicada pelo Valor e confirmada pela Folha.
"Não havia lacunas de liquidez, não havia deslocamento, não havia disfunção [no mercado de câmbio]", disse Guillen, acrescentando que os fatores que poderiam impactar o mercado e demandar interferência do BC não ocorreram em 2023.
No ano passado, o BC não registrou leilões extraordinários de contratos de swap cambial e conduziu apenas as rolagens integrais já previstas no cronograma ao longo dos meses.
A autoridade monetária também não efetuou compra ou venda de dólares no mercado à vista, além de não ter promovido novos leilões de linha.
Um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial justificaram a atuação do BC com relação ao mercado de câmbio, segundo especialistas.
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