A Eletrobras aprovou nesta quinta-feira (11) a incorporação de Furnas ao capital da empresa por maioria de 95% de votos a favor. A AGE (Assembleia-Geral Extraordinária) para deliberar sobre o tema foi qualificada como "relâmpago". Durou apenas 15 minutos.
A votação ocorreu pouco após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassar decisões de tribunais que suspendiam a realização da assembleia de acionistas sobre o tema.
Quem participou do processo explicou que a direção da Eletrobras já tinha deixado pronto um procedimento para agilizar a comunicação com os acionistas, bem como a confirmação dos votos, tão logo conseguisse a liberação na Justiça.
Na avaliação de analistas financeiros que acompanham a companhia, a incorporação pode elevar o valor de mercado da Eletrobras em até R$ 5 bilhões, tanto que a reação na Bolsa foi automática.
Logo após o anúncio da decisão, as ações tiveram alta de quase 2%. Fecharam em R$ 48,18, avançando 1,36%. O valor da empresa no pregão desta quinta fechou em R$ 101 bilhões, marca que não atingia desde dezembro de 2022, ano da privatização.
A incorporação vai desatar um nó financeiro. A Eletrobras herdou um prejuízo acumulado de R$ 8 bilhões do tempo que era estatal, mas, como não gera resultado, não consegue aproveitar créditos fiscais dessa situação. No modelo atual, é uma grande holding com quatro subsidiárias, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf.
A incorporação de Furnas, que é forte geradora de caixa, vai permitir a contabilização de resultados e mudar essa dinâmica.
A Associação dos Empregados de Furnas divulgou, já no início da noite, que vai entrar contra a decisão monocrática de Moraes no próprio STF.
O pedido para que as decisões fossem cassadas foi feito pela própria Eletrobras no dia 30 de dezembro de 2023.
Moraes revogou decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também com sede no Rio de Janeiro.
O ministro entendeu que as determinações são contrárias à lei que permitiu a privatização da Eletrobras.
A assembleia-geral ocorreria no dia 29 de dezembro, mas foi suspensa por 90 dias a pedido de entidades de classe, como o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região.
A intenção era que houvesse, nesse prazo, a "apresentação de estudo a respeito do impacto da incorporação de Furnas pela Eletrobras nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos pelos empregados".
Uma das liminares (decisões provisórias) foi concedida pelo desembargador José Nascimento Araújo Neto, do TRT-1, a pedido de um conjunto de sindicatos de trabalhadores da empresa, alegando que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos funcionários.
A outra foi concedida pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do TJ-RJ, a pedido da ASEF (Associação dos Empregados de Furnas), defendendo que a votação da matéria contraria processo de conciliação sobre a privatização da Eletrobras no STF.
Como mostrou a coluna Painel S.A., o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vinha articulando junto a sindicatos para que Furnas não fosse incorporada pela Eletrobras.
A incorporação foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras no fim de novembro, sob o argumento de que "representa passo essencial à reorganização societária da Eletrobras, conforme previsto no plano estratégico".
Os escritórios Galdino, Coelho, Pimenta, Takemi e Ayoub Advogados e Tauil e Chequer Advogados representaram Eletrobras na ação. Já a defesa da Asef (Associação dos Empregados de Furnas) foi feita pelos escritórios Zveiter e Souza Neto e Tartarini Advogados.
Colaborou Daniele Madureira, de São Paulo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.