Na esteira da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli relacionada à J&F, a Novonor (antiga Odebrecht) pediu a suspensão do pagamento das multas do seu acordo de leniência.
O pedido da empreiteira foi feito no mesmo processo no qual Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Assim como a J&F, a Novonor solicitou acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato, e que a multa seja suspensa até que a companhia avalie o conteúdo integral dos diálogos.
Dias Toffoli ainda não decidiu a respeito do caso. O processo corre em segredo de Justiça, e o pedido foi divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.
Em dezembro, Toffoli deu a decisão a favor da J&F e também permitiu que a empresa reavaliasse os anexos de seu acordo na CGU (Controladoria-Geral da União).
A empresa pedia a autorização para "corrigir os abusos que tenham sido praticados [...], para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente".
A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
O acordo de leniência da J&F foi firmado no âmbito da Operação Greenfield em 2017 em razão dos danos à administração pública e aos fundos de pensão decorrentes de crimes atribuídos pela Procuradoria a executivos do grupo.
No âmbito criminal, os dirigentes firmaram acordo de delação premiada e confessaram ilícitos. Os irmãos Batista confessaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.
Já o da Odebrecht foi assinado em 2016 em paralelo aos de delação de 77 executivos da construtora, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente.
A colaboração foi negociada conjuntamente com autoridades da Suíça e dos Estados Unidos, e a empreiteira se comprometia a pagar uma multa que, corrigida, poderia chegar a R$ 6,8 bilhões em aproximadamente 20 anos.
Entre os participantes do acordo, estavam o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht —ambos condenados na operação.
Em setembro do ano passado, Toffoli determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay —respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas— são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
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