Determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, a suspensão de multa de R$ 10 bilhões aplicada aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista é motivo de preocupações para pensionistas da Petrobras e da Caixa Econômica Federal.
Segundo o acordo de leniência da companhia, parte desse valor seria destinado aos fundos de pensão Petros e Funcef. Os aportes são considerados fundamentais para reequilibrar as finanças de planos deficitários das fundações.
Perdas com investimentos feitos sob influência política em governos petistas provocaram uma série de programas de equacionamento em planos de pensão estatais. Nesses programas, beneficiários e as empresas patrocinadoras são chamadas a dar contribuições adicionais para cobrir déficit.
As fundações Petros e Funcef dizem que vêm acompanhando a situação e vêm adotando as medidas judiciais cabíveis para proteger o interesse dos participantes, já com pesados descontos em seus vencimentos.
"Para nós, é muito ruim, porque são recursos importantes para buscar o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade dos planos", diz o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Radiovaldo Costa, que participa do conselho deliberativo da Petros.
A parcela da fundação na multa seria alocada em dois planos mais antigos, justamente os mais deficitários, que têm cerca de 55 mil participantes.
A perda no poder de compra foi alvo, durante o ano de 2023, de protestos de aposentados da Petrobras, que temiam ter que cobrir novo déficit do ano anterior, de R$ 1,2 bilhão, o que acabou não ocorrendo. Em abril, eles já haviam sido penalizados com desconto referente ao déficit de 2021.
Em alguns casos, o desconto acumulado supera os 30% do vencimento mensal, segundo aposentados ouvidos pela Folha. Participantes de planos mais antigos da Petros já pagam contribuições extraordinárias há seis anos por déficits registrados desde 2015.
Em nota, a Petros afirmou que "vem adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, acompanhando de perto o tema junto aos seus advogados e instâncias jurídicas, de forma a garantir os direitos da Fundação e de seus participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas)".
A Funcef disse que "permanece em constante diligência perante os órgãos públicos e demais entidades envolvidas, para que o compromisso celebrado seja mantido e, dessa forma, não haja prejuízo aos participantes da fundação e demais beneficiários do acordo".
A fundação afirmou ainda que "reitera o entendimento acerca da lisura e legalidade do acordo homologado pelo Poder Judiciário [com a J&F]".
"[A Funcef] está tomando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, de forma a não prejudicar os milhares de participantes que têm os benefícios pagos pela fundação como importante fonte de recursos para o sustento próprio e de suas famílias", concluiu.
Nesta quarta-feira (8), procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão liminar de Toffoli, defendendo que o recurso seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento.
Caso mantenha o decidido, Gonet pede que submeta a controvérsia ao plenário do tribunal, composto por 11 integrantes.
O acordo de leniência foi celebrado em 2017 entre a empresa e a Procuradoria da República do Distrito Federal. A pactuação foi homologada pela 10ª Vara Federal Criminal do DF.
A determinação que beneficiou a J&F é de dezembro de 2023. Nela, o ministro também autorizou o grupo empresarial liderado pelos Batistas a ter acesso à íntegra das mensagens da Operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
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