O INSS ampliou a possibilidade de pedir o auxílio-doença sem a realização de perícia médica presencial por meio do Atestmed. Em portaria publicada nesta quarta-feira (20), o órgão permite que o interessado entregue a documentação necessária em uma agência da Previdência Social sem agendamento.
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
Antes da portaria desta quarta-feira, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor.
Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
"Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência", diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Chamada de Atestmed, a opção de análise documental precisa de um atestado médico ou odontológico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Em caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que é emitida pelo empregador.
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
No ano passado, houve 1,38 milhão de pedidos de auxílios por incapacidade temporária através do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta também está usando a inteligência artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou críticas de parte dos peritos médicos.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou à Folha que 1,3 milhão de pedidos de auxílio criaram um banco de dados de mais de 1 milhão de atestados médicos no sistema da Previdência.
Com isso, é possível cruzar informações sobre os médicos, como em qual hospital trabalham e se o número do registro no conselho de medicina, de fato, é daquele profissional.
A implantação da teleperícia esbarra na resistência dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contrário à medida.
Stefanutto, no entanto, diz não haver nada que justifique forçar um segurado a andar quilômetros para fazer uma perícia presencial quando é possível realizar consultas online.
Para melhorar o sistema, o INSS criou também um comitê para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele será formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Previdência Social. O comitê verificará a execução dos exames realizados de forma remota e elaborará relatórios a cada três meses.
Acordo com Correios
Nesta quarta-feira (20), o INSS também oficializou um acordo com os Correios, que passará a receber as solicitações de auxílio-doença pelo Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o uso da ferramenta e as agências de Fortaleza serão as primeiras a receber os pedidos.
Posteriormente, a meta é aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o país. No local, o interessado em pedir o benefício terá de levar a documentação completa, que será digitalizada na agência dos Correios e será aberto o requerimento através do Atestmed.
Passo a passo para fazer o pedido de auxílio-doença a distância:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
- Clique em "Pedir benefício por incapacidade"
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em "Novo requerimento"
- Vá em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
- Leia as informações na tela e clique em "Avançar"
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
- Escolha "Sim" para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em "Anexar", depois, em "Avançar"
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e vá novamente em "Avançar"
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