O Ministério da Previdência Social estima que, em 2024, a análise remota de atestados médicos para concessão de auxílio-doença possibilitará a economia de R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos, medida pelos custos referentes a atrasos na concessão do benefício por demora no agendamento da perícia presencial.
Os dados foram apresentados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reunião realizada na última segunda-feira (29). No ano passado, a economia foi de R$ 855,7 milhões —a portaria que simplifica as regras para concessão do benefício de incapacidade temporária pelo Atestmed, sistema de análise documental, é de julho.
"O Atestmed, ao ser mais rápido na concessão do benefício em comparação com a perícia médica presencial, reduz o custo atrasado", diz o ministro Carlos Lupi (Previdência). "Este custo é definido como a soma dos valores dos benefícios concedidos em atraso ajustado pela correção monetária. A introdução do Atestmed resulta em um processo de concessão mais ágil e uma diminuição nos custos relacionados aos atrasos na concessão do benefício."
Segundo ele, a partir de maio o Atestmed será usado para a análise e concessão de praticamente todos os pedidos de auxílio-doença —casos mais complexos serão levados para a perícia presencial. "Não é verdade que o Atestmed acaba com a vaga de peritos. Quando eu tiro esse atestado burocrático, eu coloco o nosso médico perito naquilo que é prioritário para a gente", diz.
"O que ele vai fazer? Perícias para aposentadorias especiais, por exemplo. Eu cuido de uma fila que é mais burocrática e avanço naquela que tem a exigência do presencial. E a minha ideia é que o médico perito seja um auditor expert. Então a gente aleatoriamente pega alguns casos para examinar. Desses casos, nós temos 80%, 90% que vão ser análise documental e 10% que vai precisar de perícia porque o documental não será suficiente."
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