Motoristas que trabalham usando aplicativos como Uber e 99 protestaram nesta terça-feira (2) em São Paulo contra o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê a regulamentação da função.
A manifestação praticamente travou os acessos às avenidas Dr. Arnaldo e Rebouças, na zona oeste da capital paulista, entre o fim da manhã e o início da tarde.
A carreata partiu da praça Charles Miller, em frente ao Pacaembu, e seguiu até a avenida Faria Lima, também na zona oeste, onde fica a sede da Uber. Por volta de 9h30, os primeiros motoristas já chegavam ao ponto de encontro, de onde partiram depois das 11h.
Eduardo Lima, o Duda, presidente da Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo), diz que os últimos carros chegaram à Faria Lima apenas por volta de 14h30.
O vereador Marlon Luz (MDB-SP), que se elegeu como Marlon do Uber, distribuiu camisetas e adesivos contra o PLP (projeto de complementar) 12/2024.
Essas lideranças ligadas aos motoristas defendem que serão prejudicados se o projeto for aprovado nos moldes apresentados e que apenas o governo será favorecido com a arrecadação decorrente da regulamentação.
A definição do valor mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada é vista com ressalvas pela Amasp. Segundo a entidade, a proposta do governo não garante que os ganhos possam passar desse valor, o que abriria margem para que as empresas limitem as corridas sempre que os motoristas baterem esse valor.
A Amasp também é contrária à limitação de 12 horas de trabalho diárias, que só poderiam ser ultrapassadas a partir de negociação com um sindicato que represente a categoria.
"Os sindicatos passarão a ter total poder sobre a classe", diz a Amasp em nota. "Porém, sindicatos não têm representatividade alguma em nossa classe e afirmamos que eles não nos representam."
Há alguns dias, associações e motoristas considerados lideranças entre os demais (em geral, youtubers ou motoristas que transmitem suas rotinas e falam da vida atrás do volante) já haviam convocado para outra manifestação contra o projeto.
Também houve registros de protestos em outras capitais, como Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
Entenda
Apresentada pelo governo federal no começo de março, a proposta prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
O projeto ainda precisa de aval do Congresso. Se aprovado, deve beneficiar 1,2 milhão de trabalhadores do setor chamado de "quatro rodas", com empresas como Uber e 99, segundo associação do setor.
O novo modelo vai ao encontro do que queriam as empresas de aplicativo, que era considerar esses profissionais como autônomos, afastando a possibilidade de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta reconhece o motorista de aplicativo como "trabalhador autônomo por plataforma". As empresas irão contribuir para o INSS com 20% sobre a remuneração mínima, que irá corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5%.
A contribuição dará direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto, e aposentadoria, entre outros.
O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação por mês. A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência. Já trabalhadores da categoria, outros R$ 79 milhões.
Já o valor de R$ 32,10 corresponde ao período da chamada "hora em rota" ou hora trabalhada, que começa a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida até deixar o passageiro.
Do total, R$ 24,07 são para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
O texto prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para receber o equivalente ao salário mínimo mensal.
Além desse projeto, o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para analisar um caso que deve determinar a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos. A decisão da corte valerá para todos os processos desse tipo no país.
O STF já rejeitou vínculo de emprego em decisões monocráticas (individuais) e de turma.
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