O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta sexta-feira (10), em reunião extraordinária, autorizar a prorrogação de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul por três meses, devido à situação de calamidade pública provocada pelas enchentes no estado.
A medida estabelece que as parcelas das operações de crédito rural de custeio, investimento e comercialização, que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto, sejam prorrogadas para 15 de agosto.
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que o aval dado pelo CMN busca "minimizar os prejuízos causados aos produtores rurais e agricultores familiares atingidos" pela situação dramática que vive a região.
O Rio Grande do Sul registrou ao menos 126 mortos até esta sexta em decorrência das fortes chuvas que atingem o estado, segundo a Defesa Civil gaúcha. Há ainda 141 desaparecidos e 756 feridos.
De acordo com último boletim, 339.928 pessoas estão desalojadas, ou seja, foram obrigadas a deixar suas residências e estão na casa de parentes ou amigos, por exemplo.
De acordo com a resolução, as operações de crédito rural serão corrigidas pelos encargos financeiros pactuados na celebração do contrato. Isso significa que os juros serão cobrados normalmente sobre o valor original da parcela, mas sem penalidades. Ou seja, não haverá incidência de juros de mora —cobrados em caso de atraso no pagamento.
A lógica da medida é, em caráter emergencial, tirar da pessoa que contratou o empréstimo a responsabilidade de ter de liquidar a parcela da dívida no curto prazo, dando mais tempo para os produtores rurais reorganizarem as contas diante da tragédia que afeta o estado.
O CMN é o colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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