Parte dos R$ 40 bilhões em dívidas de ICMS negociados pelo estado de São Paulo no âmbito do programa Acordo Paulista está ligada à atuação de um grupo especializado no monitoramento de grandes devedores.
O Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que reúne auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral e Ministério Público de São Paulo, fechou neste ano acordo com 206 empresas que possuíam R$ 6,5 bilhões inscritos na dívida ativa do estado e entraram no programa.
Cerca de metade do valor se refere a três grupos econômicos que foram alvo do comitê nos últimos três anos. As operações Cavalo-Marinho, Nuvem de Fumaça e Vênus apontaram fraudes fiscais realizadas por um dos maiores estaleiros da América Latina, uma distribuidora de cigarros e uma rede de vestuário, respectivamente. Os três aderiram ao programa encerrado em abril deste ano.
Os números correspondem aos valores inscritos na dívida ativa, sem os descontos previstos no programa de parcelamento encerrado em abril, cuja expectativa é arrecadar R$ 14 bilhões, incluindo esses e outros contribuintes.
Em acordos fechados em anos anteriores, o Cira-SP negociou outros R$ 2,5 bilhões.
"Existe uma macrodelinquência tributária bastante acentuada, principalmente no estado de São Paulo, onde há grandes empresas, grandes conglomerados, e ela tem impacto na isonomia concorrencial", afirma Alessandro Rodrigues Junqueira, procurador da Procuradoria-Geral do Estado.
"Pelas operações, pelas medidas judiciais e administrativas adotadas, a atuação do Cira acaba induzindo o contribuinte a falar, ‘eu preciso mudar meu comportamento em relação a São Paulo na parte fiscal’."
Algumas dessas empresas deixaram de pagar praticamente 100% do imposto devido por mais de uma década, conseguindo se esquivar do Fisco, da Procuradoria e do próprio Ministério Público, quando esses atuavam isoladamente.
A adesão ao programa das empresas que foram alvo das operações especiais, por exemplo, surpreendeu o grupo, dada a magnitude das dívidas e o comportamento dos envolvidos, que utilizavam estruturas sofisticadas para sonegar os tributos.
No caso da sonegação fiscal, a legislação permite a negociação entre as autoridades e a empresa que cometeu o crime.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a legislação que suspende a punição por crimes tributários após o parcelamento dessas dívidas e prevê sua extinção após o pagamento integral dos valores cobrados.
Marcio Araújo, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, afirma que a negociação em conjunto com as três instituições faz com que o sonegador seja pressionado, mas também tenha a oportunidade de resolver as pendências em relação à situação corrente, ao passado (dívida ativa) e às questões criminais relacionadas à fraude fiscal.
"Além dessa recuperação do débito já inscrito em dívida, a gente percebe mudança de comportamento no débito corrente", afirma.
De acordo com o grupo, a ação conjunta permite reforçar o conjunto de provas em relação aos crimes cometidos para que se acione também o Judiciário.
"É um cerco propositivo, não é opressivo. É convidar a pessoa para que estabeleça a consensualidade. Ao mesmo tempo em que há esse convite, há também uma sinalização muito clara das consequências que virão diante desse cerco estabelecido pelo comitê", afirma Luiz Henrique Dal Poz, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Eduardo Mendonça, auditor da Secretaria da Fazenda, afirma que as empresas que regularizaram sua situação vão continuar sob o olhar do Fisco estadual. Caso voltem a sonegar, podem ser alvo novamente do comitê especial.
"Esse passado foi acertado. A gente espera que ele volte a exercer o direito de pagar o corrente tudo em dia, não voltar a fazer o que fazia no passado."
Na última quinta-feira (9), o comitê deflagrou a Operação Metalmorfose, que mira empresas do ramo de metais, com fraudes que incluem a criação de empresas que emitem notas fiscais para gerar crédito de tributos. O prejuízo aos cofres do estado é estimado em mais de R$ 2 bilhões.
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