O ministro Fernando Haddad (Fazenda) fez nesta quarta-feira (22) diversos acenos ao Congresso Nacional durante sua fala em audiência pública na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Após ruídos com parlamentares, que tiveram como pano de fundo a discussão em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o titular da pasta diz que a parceria entre o Executivo e o Legislativo "está funcionando e funcionando bem".
"Quando a gente faz um acordo em torno de um projeto, não é para os dois saírem insatisfeitos do acordo. É para os dois saírem satisfeitos. Você pode olhar pelo lado do que perdeu, ‘não aprovei o Perse como gostaria, não aprovei a reoneração como gostaria’. Mas posso olhar do lado benéfico e falar: ‘o que teria sido do país se os dois Poderes não tivessem sentado à mesa, chegado a um caminho para melhorar as contas públicas?’", disse.
"Estamos voltando à disciplina, estamos voltando à mesa de negociação, com a planilha na mão e com a Constituição na mão para ir buscar o melhor caminho para o país. Esse ajuste está sendo feito com o menor custo social possível", acrescentou.
Haddad voltou a dizer que é papel do Congresso fazer a mediação "entre o necessário e o possível" nas tratativas sobre a agenda proposta pela equipe econômica e ditar o ritmo dos ajustes em negociação que envolve "medidas delicadas".
Em outro aceno aos parlamentares, agradeceu ao Congresso pela atuação diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
"É um estado de calamidade [no Rio Grande do Sul], também aqui devo agradecimentos ao Congresso Nacional, está tudo sendo pactuado, tudo sendo acompanhado pelos presidentes das duas Casas [Arthur Lira e Rodrigo Pacheco] e pelos parlamentares envolvidos na apresentação de projetos voltados para aquela crise climática", disse.
"Estamos fazendo passo a passo, estamos tomando as medidas necessárias para compor um quadro de sustentação para recuperação do Rio Grande do Sul, que a nós interessa que seja a mais rápida possível. Queremos que a economia do Rio Grande do Sul volte e se recupere o mais rapidamente possível", continuou.
A audiência foi solicitada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para tratar das previsões da Fazenda para a economia brasileira e das expectativas de política monetária e inflação.
A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda elevou para 2,5% a projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024, ao mesmo tempo em que passou a enxergar uma pressão de preços maior neste ano.
Em relação à inflação, o órgão vê alta de 3,70% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) este ano depois de ter incorporado às suas projeções os impactos da catástrofe no Rio Grande do Sul.
Segundo Haddad, o segundo relatório de avaliação de receita e despesas do Orçamento, que será divulgado na tarde desta quarta, trará um panorama positivo para as contas públicas do país.
Como mostrou a Folha, a ampliação em R$ 15,7 bilhões de espaço permanente para novas despesas deve afastar a necessidade de o governo fazer um novo bloqueio no Orçamento para evitar um estouro do limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal.
"O primeiro quadrimestre cumpriu as nossas expectativas, nossas expectativas que eram consideradas exageradas até outro dia. ‘Ah, não vai acontecer o que a Fazenda está dizendo’ [Haddad reproduz crítica recebida pela equipe econômica], por enquanto está acontecendo tanto do ponto de vista de crescimento, quanto do ponto de vista de inflação, de geração de emprego, do ponto de vista fiscal. Está acontecendo aquilo que nós entendíamos que ia acontecer", disse.
"As contas mais equilibradas, a inflação totalmente controlada, os núcleos estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima, uma meta para um país com as condições do Brasil de 3% é um negócio inimaginável. Desde que o regime de metas foi constituído, quantas vezes o Brasil teve inflação de 3%?", acrescentou.
A meta de inflação estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e perseguida pelo Banco Central neste e nos próximos anos é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que o objetivo é considerado cumprido se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
Em troca de farpas com o deputado Filipe Barros (PL-PR), Haddad disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou o "desafio" de manter a meta de 3% para inflação em junho do ano passado, quando foi definida a mudança do sistema para alvo contínuo.
"No ano passado, a inflação já teria sido de menos de 4%, esse ano, se não fosse a reoneração de combustíveis, ela estaria perto da meta, em torno de 3,30%. Foi esse o argumento que utilizei junto ao governo para tomar a decisão do CMN de manter a meta, mesmo considerando ela exigente", afirmou.
"Ela é exigente sabe por quê? Vocês nunca fixaram essa meta para vocês [em referência ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro], fixaram essa meta para os outros", continuou.
No ano passado, o presidente Lula defendeu reiteradas vezes uma elevação do objetivo a ser perseguido pelo BC, o que deteriorou as expectativas de inflação feitas pelo mercado financeiro.
Na audiência pública, Haddad disse ter feito um elogio ao trabalho da autoridade monetária, que promoveu um intenso choque de juros para conter o avanço da inflação. Hoje, a taxa básica (Selic) está fixada em 10,50% ao ano.
Segundo o ministro, os juros no Brasil ainda estão em campo muito restritivo. Ele disse que há um "coro velado" de que a inflação está alta. "Não está acontecendo isso, a inflação é uma das mais baixas da nossa história", contestou.
Afirmou também temer que a tragédia no Rio Grande do Sul seja usada como argumento para um maior aperto monetário. Nesse debate, Haddad disse "esperar maturidade" dos técnicos do BC e do Tesouro Nacional.
O chefe da equipe econômica disse, ainda, ter a impressão de que existem "fantasminhas fazendo a cabeça das pessoas" e prejudicando o plano de desenvolvimento do governo Lula.
"Não tem nada desancorando [expectativas se afastando do centro da meta de inflação], talvez por falhas de comunicação, mas não pela realidade. A realidade da inflação no Brasil é melhor do que parece. A realidade fiscal do Brasil é melhor do que parece", disse Haddad nas considerações finais.
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