A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar esses serviços de transporte —o que engloba vias por mar, rios, lagos—, além do uso da infraestrutura dos portos.
O transporte de cargas e pessoas por essas vias é controlado também é controlado pela agência, que precisa garantir a economia e segurança dessas travessias.
De acordo com a legislação, a agência deveria ter 470 servidores no seu quadro. Atualmente, ela possui 335 profissionais, um déficit de 135 vagas.
Desde 2017, ano apontado como o pico no número de servidores do quadro da agência, foram 54 baixas, em um universo de, na época, 389 servidores. Boa parte das saídas é de funcionários atraídos por oportunidades em outros órgãos públicos ou no setor privado.
Seu orçamento atual, de acordo com os dados do portal da Transparência do governo federal, é de R$ 289,08 milhões.
ENTENDA A AGÊNCIA
O que é: Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.
Atribuições: Garantir a economia e segurança na movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, além de mediar conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infrações econômicas.
Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Orçamento: R$ 289,08 milhões (dados do portal da Transparência do governo federal).
Servidores: 335.
Diretores (e quando terminam os mandatos):
- Eduardo Nery, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)
- Flávia Takafashi, diretora (18 de fevereiro de 2026)
- Lima Filho, diretor (18 de fevereiro de 2027)
- Alber Vasconcelos, diretor (13 de dezembro de 2026)
- Caio Farias, diretor (13 de dezembro de 2027)
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