O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta quinta-feira (1º) que planeja enviar até setembro ao Congresso uma proposta para promover uma maior abertura no mercado de energia. Segundo ele, o setor está à beira de um colapso tarifário.
O titular da pasta afirma ser preciso dar liberdade à maioria dos consumidores –principalmente os residenciais e pequenos comércios–, hoje sujeitos ao mercado regulado (o tradicional), já que grandes indústrias podem negociar seus contratos de energia livremente.
"Não é justo que apenas 2% dos consumidores brasileiros tenham a liberdade de escolher de quem comprar energia e 98% dos consumidores [...] têm que comprar da distribuidora. Então nós temos que dar essa liberdade ao consumidor e sustentabilidade ao setor", afirmou Silveira.
A título de comparação, a tarifa média no mercado cativo no ano passado encostou em R$ 740 pelo MWh (megawatt-hora). No mercado livre, no entanto, ficou na faixa de R$ 120.
De acordo com Silveira, o tema pode ser encaminhado via projeto de lei ou até mesmo por meio de MP (medida provisória, que tem força imediata de lei), considerando a urgência que a pasta vê no assunto. Segundo ele, a ideia é colocar a justiça tarifária como espinha dorsal do texto.
"Todos estão muito conscientes que nós estamos partindo para perto de um colapso tarifário e estamos chegando muito perto do despenhadeiro para uma sustentabilidade de todo o setor. Então é importante que haja esse freio de arrumação, para que a gente possa planejar o setor de forma ordenada de agora em diante", disse.
Em meio às discussões, o ministro disse que continua em debate uma solução para os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne os encargos com diferentes subsídios criados ao longo dos anos. Entre eles, desconto para projetos de energia renovável e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a pandemia de Covid-19.
Segundo Silveira, as discussões incluem passar parte da CDE para o Orçamento da União em vez de ser cobrada na conta de luz dos consumidores. Ele disse que as discussões sobre o setor são incentivadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende uma mudança estrutural na área de energia.
A projeção é que a CDE vai custar R$ 37 bilhões neste ano. O custo mais elevado, projetado em R$ 10,7 bilhões para este ano, vem do combustível fóssil para térmicas em áreas isoladas, a maioria na Amazônia Legal, que estão dentro da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
O segundo item é o desconto na conexão dos projetos de energia renovável no sistema, também chamado de desconto da distribuição, estimado em R$ 10,2 bilhões neste ano.
De 2013 a 2023, por exemplo, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontada a inflação. Os encargos, no entanto, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.
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