Entidades que representam consumidores e geradores de energia lançaram nesta segunda-feira (9) um manifesto contra a aprovação de novos subsídios à energia solar, inseridos pelo Senado no projeto de lei dos combustíveis do futuro a custo estimado em R$ 24 bilhões.
"É uma indecência", diz o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata. "O discurso é sempre no sentido de que vamos reduzir a conta de luz, mas as ações estão sempre na contramão."
A emenda foi inserida na quarta (4) em projeto de lei que trata de incentivos a combustíveis renováveis, como os derivados de biomassa e do hidrogênio. Por não ter relação com o assunto do PL, fica conhecida como mais um jabuti em benefício ao setor.
Ela estende de 12 para 30 meses o prazo de construção de projetos aptos ao subsídio, um dos que mais impactam a conta de luz dos brasileiros, que em 2023 foi inflada por R$ 40,3 bilhões em diversas formas de subsídios.
O manifesto divulgado nesta segunda é assinado não só por representantes de grandes consumidores, mas também por entidades formadas por geradores hidrelétricos e de empresas de energia eólica, que recentemente foram beneficiados por extensão de subsídios por medida provisória.
Também assinam representantes de distribuidoras e comercializadoras de eletricidade. "Precisamos reduzir o custo da energia no Brasil", diz o texto. "Este é um consenso entre todos os especialistas do setor, economistas, mercado e toda a sociedade."
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a aprovação da emenda custará R$ 24 bilhões ao consumidor, cerca de R$ 1 bilhão por ano de vigência dos subsídios. Foi inserida de última hora no texto do PL pelo senador Irajá (PSD-TO).
Ela beneficia empresas que investem em fazendas solares para venda da energia principalmente a grandes consumidores. Segundo dados da Aneel, apenas metade dos 31,9 MW instalados para geração solar distribuída no país são voltados ao consumo residencial.
A outra metade é voltada para abastecer clientes comerciais, industriais e rurais, com algum resíduo para serviços públicos, como a iluminação das ruas. Entre os grandes clientes, estão bancos, redes varejistas e o agronegócio.
Essa foi a primeira vez que o lobby do setor conseguiu emplacar um jabuti no Senado, mas já ocorreram outras tentativas na Câmara de prorrogação desse benefício.
Na justificativa para a emenda, o senador Irajá diz que a proposta não "busca ampliar o direito, alcançando novas pessoas, mas garantir tempo hábil àqueles que já tinham direito ao benefício", que já era previsto em lei.
"Independentemente da fonte, são necessários projetos, investimentos e contratações de executores de serviços, o que, no mais das vezes, demanda tempo e frequentes ajustes", escreveu. "É mais do que justo que o prazo razoável e racional de 30 (trinta) meses para as demais modalidades de minigeração seja estendido para a energia solar."
Barata diz esperar que a Câmara derrube a mudança com apoio da base governista. Mas o próprio governo editou recentemente MP (medida provisória) estendendo prazo de subsídios para projetos de energias renováveis conseguirem desconto no uso da rede de transmissão.
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