A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta que cria os programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. Conhecido como projeto de combustíveis do futuro, o texto também amplia a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O texto agora vai ao plenário, em regime de urgência.
A matéria foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, que vinha reclamando da proposta, e com amplo apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel.
O chamado diesel verde engloba o biodiesel do tipo ester, produzido a partir da reação química de um álcool com óleos vegetais oriundos da cana ou da soja, por exemplo.
O PL recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) com sete emendas, além da inclusão parcial de outras oito sugestões.
"Aqui, o propósito do Senado não era simplesmente de carimbar e dar como concluído esse projeto. Fizemos quatro audiências públicas para tratar do tema, então todos puderam falar. Penso que fizemos contribuições e qualificamos o projeto", disse o relator.
Das alterações feitas pela comissão, está a proposta de incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis.
O novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, com variação entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
O texto prevê que o percentual de biodiesel no diesel poderá aumentar um ponto percentual até atingir 20% em março de 2030. Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%.
Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva.
Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.
Veneziano enfatizou que será responsabilidade do CNPE, que é subordinado ao Ministério de Minas e Energia, avaliar os custos e os benefícios relativos à elevação dos percentuais de adição de biocombustíveis tratados no projeto de lei.
A proposta também prevê definições sobre movimentação, captura e estocagem geológica de gás carbônico (CO2); pesquisa, a produção e a adição no querosene das aeronaves do chamado combustível sustentável de aviação, para impulsionar o uso do SAF (Combustível de Aviação Sustentável, traduzindo do inglês), para reduzir as emissões do setor aéreo; e cria o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
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