A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) medida provisória que dispõe sobre assistência emergencial a migrantes, editada por causa da crise de refugiados venezuelanos no estado de Roraima.
O texto ainda tem de ser votado pelo Senado Federal.
Publicada em fevereiro, a medida provisória institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial "para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária".
Além disso, o texto permite que estados e municípios possam fazer contratações diretas, sem licitação, em caso de emergência migratória.
A União também fica autorizada a aumentar o repasse de recursos aos fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social.
O ponto mais polêmico do projeto, inserido pelo relator Jhonatan de Jesus (PRB-RR), determinava que a Funai (Fundação Nacional do Índio) teria 30 dias para se manifestar sobre autorização de estudos ambientais sobre empreendimentos em terras indígenas. Caso contrário, o empreendimento poderia seguir sem o estudo.
Após acordo com a oposição, porém, o artigo foi retirado do texto.
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