A ONU divulgou esta semana um relatório sobre a situação da implementação do acordo de paz entre o Estado colombiano e a ex-guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), aprovado em novembro de 2016.
O documento refere-se ao período de observação realizado pela comissão da entidade entre os dias 26 de setembro e 26 de dezembro de 2018 —a entidade costuma publicar um novo relatório sobre a situação do país a cada três meses.
A principal preocupação revelada pelo documento é relacionada ao assassinato de líderes sociais. Desde a assinatura do tratado já foram mortos 222 pessoas que trabalham como “gestores da paz”, ajudando na integração de ex-guerrilheiros e comunidades no interior.
Em 2019 já há mais uma vítima, Gilberto Valencia, assassinado no Departamento de Cauca, na quarta (2).
Desde que começou a gestão do atual presidente Iván Duque, há quatro meses, o número de ex-guerrilheiros mortos também aumentou, o que gerou revolta dentro do novo partido que substituiu a guerrilha, que hoje ocupa 10 cadeiras no Congresso e que também se chama Farc (Força Alternativa Revolucionária do Comum).
Um dos pontos-chave do acordo é responsabilização é que o governo teria pela segurança dos ex-combatentes, uma vez que estes concordaram em andar desarmados, enquanto seus inimigos no campo (ex-paramilitares, narcotraficantes e guerrilhas menores) seguem armados. O documento registra 85 assassinatos de ex-guerrilheiros, com apenas 17 sendo investigados e três com condenações.
Outro ponto preocupante, aponta o relatório, é a situação das áreas deixadas pelas Farc.
Segundo o acordo de paz, o governo também se responsabilizaria em garantir a segurança da população local. Mas, em muitos casos, os moradores deixaram de ser vítima de extorsões e sequestros por parte das Farc, mas ficaram expostos a outros grupos guerrilheiros ou criminosos, que cometem os mesmos crimes. Os departamentos mais afetados são os de Caquetá, Cauca, Nariño, Antioquia e Norte de Santander.
Segundo o texto, assinado por António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, “o que mais preocupa na Colômbia hoje é a insegurança na região rural do país, onde o número de líderes sociais e ex-guerrilheiros estão sendo atacados e o Estado, cuja presença é necessária, não chegou.”
Outro problema apontado pela ONU é a demora dos trabalhos da JEP (Jurisdição Especial para a Paz), o tribunal especial responsável por reduzir penas de delitos graves em troca de informações sobre as ações e a localização de bens, fossas e armas da guerrilha.
Ainda que crimes de lesa humanidade (assassinatos, estupros, torturas) não sejam passíveis de terem o benefício, o tribunal especial atua de forma paralela à Justiça comum para garantir redução de penas em casos de outros delitos cometidos pela guerrilha e pelo Exército.
A constituição da JEP foi o ponto que o partido do ex-presidente uribista, o Centro Democrático, ao qual pertence Duque, sempre se opôs. Porém, é um dos itens mais importantes do acordo de paz aprovado pelo Congresso colombiano.
Por ora, o tribunal vem funcionando, mas a ONU cobrou mais celeridade em suas atividades, chamando a atenção para o fato de que há quase mil ex-guerrilheiros esperando uma sentença ou uma anistia. O texto do relatório diz que essa demora aumenta a sensação de “insegurança jurídica” e pode voltar a inflamar a tensão no campo.
Mas o relatório também traz elogios. O documento chama a atenção para a rápida desmobilização da guerrilha, a convivência em paz dos congressistas da Farc no Parlamento e a entrega da maioria das armas.
No governo Duque, o relatório destaca um "visível compromisso com a reinserção dos ex-combatentes sem sentença ou acusações formais". Segundo o acordo, estes deveriam passar a receber mensalmente uma pensão de 75% de um salário mínimo.
A nova administração acelerou o atendimento a esses ex-guerrilheiros, para que recebam capacitação para obter um trabalho. Apesar disso, a ONU afirma que esta inserção depende da pacificação do campo para que os ex-combatentes não voltem a atividades criminosas.
O relatório estimula ainda o governo a retomar o diálogo com o Exército de Libertação Nacional, hoje a maior guerrilha em atividade no país.
Durante a gestão Santos (2010-2018), foram quase dois anos de negociações entre os dois lados, interrompidas por Duque porque os líderes do ELN se recusaram a deixar atividades criminosas, como o sequestro e a extorsão, enquanto debatiam a paz. A alegação é que estas fazem parte das atividades necessárias para financiar a guerrilha e só serão interrompidas uma vez que a paz seja aprovada.
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