Descrição de chapéu Governo Trump

Suprema Corte decidirá se governo Trump pode questionar cidadania no Censo 2020

Medida pode inibir participação de imigrantes e, assim, reduzir peso de estados democratas

Carolina, imigrante hondurenha, mora em trailer em Texico, no Novo México - Loren Elliott - 24.dez.2018/Reuters
Washington

​A Suprema Corte dos EUA decidirá se o governo de Donald Trump poderá incluir uma questão sobre cidadania no Censo de 2020.

"Essa pessoa é cidadã dos Estados Unidos?", é a pergunta que o governo quer acrescentar no censo. A questão deixou de ser feita em 1950. Estima-se que 7% dos moradores dos EUA não são cidadãos do país, que sempre foi muito procurado por imigrantes.

A inclusão da pergunta foi questionada por 18 estados, 15 cidades e vários grupos de direitos civis, que veem na medida uma estratégia para reduzir o número de assentos no Congresso para estados onde há maioria democrata. 

Nesses estados, há maior presença de imigrantes em situação irregular. Por temer a deportação, muitos deles poderão evitar responder ao censo. Com isso, estados como Nova York e Califórnia passariam a registrar uma população menor do que a real. Assim, teriam direito a menos recursos federais e perderiam assentos no Legislativo. A mudança levaria ao aumento de poder dos republicanos. 

A inclusão da pergunta foi anunciada em março de 2018, com a informação de que o Departamento de Justiça pediu os dados para ajudar a implantar uma lei que protege eleitores habilitados de discriminação. Apenas cidadãos dos EUA podem votar em eleições federais.

proposta foi barrada pelo juiz do distrito de Manhattan Jesse Furman. Ele decidiu, em uma sentença de 277 páginas, que a inclusão da pergunta no censo de 2020, a pedido do secretário de Comércio, Wilbur Ross, “embora não viole a Constituição, é ilegal por uma série de razões”.

A demora na decisão pode atrasar a impressão dos formulários, que serão produzidos ainda neste ano.

Trump defende políticas duras para limitar a imigração legal e ilegal. Na sexta (15), ele declarou emergência nacional, numa estratégia para financiar seu prometido muro na fronteira com o México sem precisar de aval do Congresso. Ele considera a medida necessária para controlar a imigração ilegal.

O governo diz que quer reintroduzir uma "questão completamente normal sobre cidadania" como parte do censo, e que a decisão de janeiro foi "a primeira vez que o judiciário interferiu no conteúdo de um questionário do censo".

O governo não pode “manipular o censo como parte de uma agenda supremacista branca”, disse Steve Choi, diretor-executivo da Coalizão para a Imigração em Nova York (NYIC), um dos autores da ação.

 

Censo 2020

A Constituição diz que, a cada dez anos, deve haver um Censo para determinar o número de representantes que cada estado receberá. Não é necessário ser cidadão para participar do Censo 

Por que importa?

O número de assentos distribuído para cada estado na Câmara dos Deputados é baseado na contagem da população feita pelo Censo

O que são os distritos?

Os distritos congressionais são as 435 áreas das quais os membros são eleitos para a Câmara dos Deputados. O desenho, em tese, busca equilibrar a força de cada população local (brancos, afro-americanos, hispânicos, asiático-americanos) para não excluir nenhuma voz.

Quais os efeitos da mudança?

Com subrepresentação da contagem de 1%*, a perda projetada de recursos federais** para assistência médica seria de:

US$ 291,9 milhões  no Texas

US$ 221,7 milhões na Pensilvânia

US$ 177,8 milhões na Pensilvânia 

US$ 139 milhões em Ohio

US$ 122,2 milhões em Illinois

*baseada no Censo de 2010;  **com base nos recursos do ano fiscal de 2015

Fonte: GW Institute of Public Policy

AFP e Reuters

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