A Suprema Corte dos EUA decidirá se o governo de Donald Trump poderá incluir uma questão sobre cidadania no Censo de 2020.
"Essa pessoa é cidadã dos Estados Unidos?", é a pergunta que o governo quer acrescentar no censo. A questão deixou de ser feita em 1950. Estima-se que 7% dos moradores dos EUA não são cidadãos do país, que sempre foi muito procurado por imigrantes.
A inclusão da pergunta foi questionada por 18 estados, 15 cidades e vários grupos de direitos civis, que veem na medida uma estratégia para reduzir o número de assentos no Congresso para estados onde há maioria democrata.
Nesses estados, há maior presença de imigrantes em situação irregular. Por temer a deportação, muitos deles poderão evitar responder ao censo. Com isso, estados como Nova York e Califórnia passariam a registrar uma população menor do que a real. Assim, teriam direito a menos recursos federais e perderiam assentos no Legislativo. A mudança levaria ao aumento de poder dos republicanos.
A inclusão da pergunta foi anunciada em março de 2018, com a informação de que o Departamento de Justiça pediu os dados para ajudar a implantar uma lei que protege eleitores habilitados de discriminação. Apenas cidadãos dos EUA podem votar em eleições federais.
A proposta foi barrada pelo juiz do distrito de Manhattan Jesse Furman. Ele decidiu, em uma sentença de 277 páginas, que a inclusão da pergunta no censo de 2020, a pedido do secretário de Comércio, Wilbur Ross, “embora não viole a Constituição, é ilegal por uma série de razões”.
A demora na decisão pode atrasar a impressão dos formulários, que serão produzidos ainda neste ano.
Trump defende políticas duras para limitar a imigração legal e ilegal. Na sexta (15), ele declarou emergência nacional, numa estratégia para financiar seu prometido muro na fronteira com o México sem precisar de aval do Congresso. Ele considera a medida necessária para controlar a imigração ilegal.
O governo diz que quer reintroduzir uma "questão completamente normal sobre cidadania" como parte do censo, e que a decisão de janeiro foi "a primeira vez que o judiciário interferiu no conteúdo de um questionário do censo".
O governo não pode “manipular o censo como parte de uma agenda supremacista branca”, disse Steve Choi, diretor-executivo da Coalizão para a Imigração em Nova York (NYIC), um dos autores da ação.
Censo 2020
A Constituição diz que, a cada dez anos, deve haver um Censo para determinar o número de representantes que cada estado receberá. Não é necessário ser cidadão para participar do Censo
Por que importa?
O número de assentos distribuído para cada estado na Câmara dos Deputados é baseado na contagem da população feita pelo Censo
O que são os distritos?
Os distritos congressionais são as 435 áreas das quais os membros são eleitos para a Câmara dos Deputados. O desenho, em tese, busca equilibrar a força de cada população local (brancos, afro-americanos, hispânicos, asiático-americanos) para não excluir nenhuma voz.
Quais os efeitos da mudança?
Com subrepresentação da contagem de 1%*, a perda projetada de recursos federais** para assistência médica seria de:
US$ 291,9 milhões no Texas
US$ 221,7 milhões na Pensilvânia
US$ 177,8 milhões na Pensilvânia
US$ 139 milhões em Ohio
US$ 122,2 milhões em Illinois
*baseada no Censo de 2010; **com base nos recursos do ano fiscal de 2015
Fonte: GW Institute of Public Policy
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