Descrição de chapéu Governo Trump

Judiciário moldado por Trump decidirá temas polêmicos até a eleição de 2020

Futuro de jovens imigrantes, aborto e porte de armas estão na pauta dos nove juízes da Suprema Corte

Marina Dias
Washington

Donald Trump resumiu o jogo em um tuíte. “Tenho ouvido há muito tempo que a nomeação dos juízes da Suprema Corte é a decisão mais importante de um presidente. Totalmente verdadeiro.”

A mensagem estampada em sua rede social na terça-feira (9) alerta para a preocupação do presidente americano com os movimentos da Justiça a um ano da eleição. 

O presidente Donald Trump ri ao lado do juiz conservador Brett Kavanaugh, que indicou para a Suprema Corte, em Washington  - Jim Bourg - 8.out.18/Reuters

Moldada nos últimos anos pelo próprio Trump, que nomeou dois conservadores para o tribunal, a Suprema Corte vai se debruçar sobre temas controversos até o pleito de 2020.

Assim como o presidente, analistas e integrantes da oposição sabem que a escolha dos juízes é fundamental para o funcionamento de qualquer governo. 

Muitas vezes é dos magistrados a palavra final sobre assuntos que ditam a bússola político ideológica que vai ser seguida pelo país nas próximas décadas.

Recentemente, Trump tem sofrido derrotas judiciais importantes. A Suprema Corte barrou, por exemplo, a inclusão de uma pergunta sobre cidadania no Censo de 2020.

O presidente esticou a batalha que travou na Justiça por mais de um ano, mas nesta semana acabou desistindo de tentar driblar o tribunal.

Apesar de insistir na proposta, ele não poderá questionar oficialmente se os residentes nos EUA são ou não cidadãos americanos, pergunta que, de acordo com o Judiciário, não tem justificativa plausível para ser feita pelo governo.

Mesmo em instâncias inferiores, Trump não tem tido sorte. Nesta semana, um tribunal de apelação —a última parada antes da Suprema Corte— decidiu que o republicano não pode bloquear usuários que o criticam no Twitter.

Os magistrados entenderam que, uma vez que usa o perfil na rede social para tratar de discussões sobre o governo, Trump não pode impedir americanos de lerem suas publicações ou de participarem dos debates sobre suas postagens sob a justificativa de não gostar da opinião dessas pessoas.

Até junho do ano que vem, imigração, porte de armas, aborto e direitos de trabalhadores gays e transgêneros devem estar na pauta da corte que responde como a principal autoridade jurídica dos EUA.

Como foi em 2016, a questão da imigração é o ponto central da campanha à reeleição de Trump, e aborto e direitos civis despertam especialmente a ala mais progressista que ganhou força no Partido Democrata.

Em um dos julgamentos mais esperados, os nove juízes da Suprema Corte devem decidir se o presidente pode ou não acabar com o Daca.

O programa foi criado por Barack Obama para impedir a deportação de cerca de 700 mil jovens imigrantes que chegaram aos EUA de forma ilegal na infância.

Desde 2017, Trump tenta encerrar o projeto, mas foi questionado por pelo menos três cortes de primeira instância. Com a decisão suspensa, o governo recorreu à Suprema Corte e aguarda o resultado final para o caso.

Nos próximos meses, os juízes também devem bater o martelo sobre restrição ao porte de armas em Nova York, avaliar se a lei federal dos direitos civis proíbe empregadores de demitir funcionários por serem gays ou transexuais e travar ou não o avanço de estados que têm aprovado leis para proibir o aborto.

Nos EUA, o direito ao procedimento é garantido por decisão federal desde 1973, mas alguns estados têm chancelado leis que vetam ou restringem a prática.

A apreciação desses temas será o termômetro para a eficácia do projeto judicial de Trump.

Diante da hostilidade dos tribunais com sua agenda anti-imigração, principalmente, o presidente investiu na nomeação de conservadores para tentar imprimir seu perfil no sistema Judiciário.

Em dois anos e meio de mandato, Trump escolheu Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh para a Suprema Corte e mais de 30 juízes para tribunais federais e de apelação.

A indicação de Kavanaugh, em outubro do ano passado, alterou o equilíbrio político do tribunal, possibilitando a formação de uma maioria anti-aborto —o magistrado tem passagem por organizações conservadoras ligadas ao Partido Republicano.

Segundo dados do governo, Trump indicou 17 juízes federais e 16 para cortes de apelação. Desses últimos, seis ocuparam os lugares de nomes escolhidos por governos democratas.

Ainda há 140 vagas para serem preenchidas, e o presidente já apresentou candidatos para ao menos metade delas.

Seguidor declarado de Trump, o presidente Jair Bolsonaro deu mostras de que também entendeu a importância para seu governo de acenar à base e impedir o avanço liberal nos costumes quando se trata da Justiça.

Em cerimônia na Câmara dos Deputados na quarta (10), ele afirmou que indicará um nome “terrivelmente evangélico” para o STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Estado é laico, mas somos cristãos e, entre as duas vagas que terei direito a indicar para o STF, um será terrivelmente evangélico.”

As regras para a aprovação dos indicados é a mesma no Brasil e nos EUA: precisam passar pelo aval do Senado.

Com mandatos vitalícios na Suprema Corte, Trump já conseguiu fazer indicações de juízes em número quase recorde. Foram dois nomes em dois anos e meio de mandato. 

Obama, por exemplo, indicou dois juízes em oito anos de governo, assim como o republicano George W. Bush.

Além das vagas nas instâncias inferiores, Trump ainda pode substituir outros dois progressistas na Corte, ambos com mais de 80 anos e que podem resolver se aposentar —Ruth Ginsburg e Stephen Breyer.

As mudanças realizadas pelo republicano dão mostras de que sua digital pode ficar no sistema judiciário americano por décadas, mesmo que ele não seja reeleito no próximo ano.


Como funciona a Justiça Federal dos EUA

  • É composta de duas instâncias, além da Suprema Corte
  • Todos os juízes são indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado; o mandato é vitalício
  • A Câmara dos Deputados e o Senado podem abrir processos para destituí-los

District Courts (1ª instância)
‘Cortes de Comarca’

  • Decidem casos (tanto cíveis quanto penais) que envolvem a aplicação de leis federais
  • Via de regra, julgamentos são feitos por um único juiz
  • Cada estado tem pelo menos uma corte de comarca; são 94 no total
  • Há mais de 670 juízes de cortes de comarca nos EUA

Circuit Courts (2ª instância )
‘Cortes de Apelação’

  • Decidem apelações (recursos) dos casos julgados pelas Cortes de Comarca
  • Via de regra, julgamentos são feitos por colegiado de três juízes; há cerca de 180 no país
  • Cada corte (circuit) abarca todas as comarcas de dois ou mais estados; são 13 no total
  • Equivalentes aos Tribunais Regionais Federais (TRFs, há 5), que também agrupam a primeira instância federal de vários estados

Suprema Corte

  • Decide apelações de casos que envolvam interpretação das normas da Constituição Federal dos Estados Unidos 
  • Depois que um tribunal de segunda instância (federal ou estadual) julga o caso, qualquer uma das partes pode recorrer ao Supremo americano
  • A Corte é livre para decidir se aceitará julgar aquele processo ou não —a aceitação ocorre em apenas 1% dos casos
  • É composta por 9 juízes, e não 11, como no Brasil
     

Principais diferenças em relação ao Brasil

Os juízes federais de 1ª instância brasileiros são concursados, não indicados

Composição da 2ª instância brasileira

  • 4/5 dos juízes devem ser magistrados promovidos da 1ª instância
  • O 1/5 restante, conhecido como ‘quinto constitucional’, deve ser composto por advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de 10 anos de experiência
  • Todos os candidatos devem ter entre 30 e 65 anos de idade
  • Os indicados são apresentados em listas ao presidente da República, que escolhe e nomeia os juízes

Indicação ao Supremo

  • Seleção é feita de forma parecida nos dois países. O presidente escolhe livremente, e o Senado sabatina e aprova (ou não) o candidato
  • A Constituição dos EUA não fixa requisitos aos candidatos; a brasileira exige ‘notável saber jurídico e reputação ilibada’
  • A sabatina dos senadores americanos costuma ser mais longa e conflituosa que a dos brasileiros 

Fontes: Departamento de Justiça dos EUA e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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