O Comitê Judiciário da Câmara pretende submeter ao voto nesta semana a formalização dos procedimentos para um inquérito com vistas ao impeachment do presidente Donald Trump.
O Comitê Judiciário tomou medidas semelhantes nos anos 1970 e 1990, quando submeteu os presidentes Richard Nixon e Bill Clinton a inquéritos de impeachment.
Na época, assim como agora, os deputados acreditavam que a resolução, uma cópia da qual foi examinada pelo New York Times, permitiria que o comitê acelerasse seus trabalhos e potencialmente obtivesse mais informações do que conseguiria de outro modo.
Neste caso, sobre instâncias de possível obstrução de Justiça e abusos de poder cometidos por Trump.
O passo também tem peso simbólico importante.
Embora o comitê já tenha informado aos tribunais federais e ao público que está no meio de um inquérito pleno de impeachment, a resolução, apresentada em um texto de três páginas, representa a primeira vez que os legisladores terão registrado uma votação para esse fim.
Os líderes do comitê esperam que a iniciativa assinale ao Congresso e à Casa Branca que sua investigação não apenas continua como está se intensificando, apesar de o conjunto mais amplo do Partido Democrata ainda estar dividido em relação ao mérito de um voto final em favor do impeachment de Trump.
Com base nos planos investigativos do comitê, os procedimentos podem ser postos à prova em pouco tempo nas próximas semanas.
O comitê se prepara para ampliar rapidamente os alvos do inquérito que extrapolam a investigação sobre o possível papel de associados de Trump na interferência russa na eleição presidencial de 2016.
Entre os alvos a serem investigados estão o papel de Trump nos pagamentos ilegais feitos para silenciar mulheres que teriam tido casos extraconjugais com ele, relatos de que ele teria prometido perdão presidencial a funcionários da imigração e investigações sobre se seus hotéis e resorts teriam sido beneficiado ilegalmente de gastos governamentais.
Se forem aprovados, os procedimentos vão permitir que o presidente do comitê, o deputado Jerrold Nadler, de Nova York, designe audiências do Comitê Judiciário pleno ou de seus subcomitês para fazerem parte do inquérito e serem sujeitos a regras especiais.
Embora isso possa não parecer importante, a inclusão dos subcomitês menores e mais ágeis no inquérito permitirá aos democratas acelerarem seus trabalhos ou direcionarem testemunhas menos importantes para os painéis menores.
Outra medida prevê que, depois que os próprios parlamentares tiverem esgotado seu tempo para interrogar uma testemunha, membros do staff do comitê possam interrogá-la “por uma hora adicional, tempo a ser dividido igualmente entre a maioria e a minoria”.
Os democratas esperam que esse arranjo possibilite interrogatórios mais detalhados e ininterruptos.
A resolução também define critérios para que as informações colhidas pelo comitê de testemunhas ou informações de grande júri compartilhadas pelos tribunais sejam mantidas em sigilo, salvo decisão contrária de Nadler.
E, pela primeira vez, Trump e sua equipe legal terão direito a devido processo legal específico concedido pelo comitê, permitindo que façam intervenções regulares sobre as descobertas feitas ao longo da investigação.
“Os advogados do presidente poderão responder por escrito às informações e aos depoimentos apresentados ao comitê em sessão aberta”, diz a resolução, acrescentando que os advogados de Trump também podem ser convidados a rever e responder informações mantidas em sigilo, se o presidente do comitê assim decidir.
Um dos assessores que participou da redação da resolução disse que os advogados do presidente podem exercer um papel maior, presencial, caso solicitem.
Pode haver outros benefícios de se realizar uma votação sobre o procedimento.
Segundo o assessor, embora a resolução não mencione questões de decoro, os democratas acreditam que a votação sobre a adoção dela permitirá aos legisladores se esquivarem das regras normais da Câmara que limitam sua possibilidade de acusar o presidente de crimes.
O Comitê Judiciário pretende finalizar a resolução nesta segunda-feira, disseram assessores, e podem submetê-la ao voto ainda na quarta-feira (11).
Detalhes dos procedimentos foram divulgados inicialmente pelo site Politico na sexta-feira (6), mas o próprio texto da resolução não havia sido divulgado até agora.
Parlamentares republicanos oscilam entre criticar a mecânica da investigação dos democratas e rejeitar os esforços dos mesmos para submeter o presidente a impeachment, dizendo que não passam de uma busca patética e vã por evidências inexistentes para afastar Trump do poder.
Mas, sem contar com votos suficientes para derrotar os democratas, eles não têm muito o que fazer senão apresentar objeções estridentes.
“Se eles realmente quiserem levar isto adiante, terão que trazer o impeachment para o plenário”, disse o líder republicano no Comitê Judiciário, o deputado Doug Collins, da Georgia, falando na Fox News no domingo (8).
“Isto tudo não passa de um show. É uma farsa. Francamente, eles deveriam ter vergonha.”
O Comitê Judiciário começou a pender em favor de um inquérito pleno de impeachment desde a primavera deste ano, quando democratas começaram a convocar testemunhas e pedir evidências ligadas a toda uma gama de potenciais erros de conduta presidencial.
Mas foi apenas em julho, após o depoimento do promotor especial Robert Mueller, que o comitê declarou formalmente a um juiz que algo que começara como uma investigação normal de fiscalização congressional agora estava focada principalmente sobre a decisão de recomendar ou não a abertura de processo de impeachment.
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