Descrição de chapéu Brexit

Tribunal escocês decide que suspensão do Parlamento britânico foi ilegal

Casa, porém, deve continuar fechada até a Suprema Corte julgar um recurso do governo de Boris Johnson

Londres | AFP

Um tribunal de apelações da Escócia considerou nesta quarta-feira (11) ilegal a suspensão das atividades do Parlamento britânico por cinco semanas, feita a pedido do primeiro-ministro Boris Johnson. 

As duas câmaras do Parlamento britânico suspenderam as atividades na madrugada de terça-feira (10), e os trabalhos não devem ser retomados antes de 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista para o brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia. 

O premiê Boris Johnson, durante visita a escola primária em Londres - Toby Melville - 10.set.2019/AFP

A decisão, feita por um painel de três juízes, anulou a suspensão do Parlamento com base no argumento de que Boris tinha como objetivo bloquear o funcionamento da Câmara dos Comuns e dos Lordes, e assim cercear as discussões sobre o brexit.

Os magistrados, porém, não aceitaram um pedido de reabertura da Casa. Isso porque a lei estabelece que apenas a rainha tem poder para tal e só pode fazê-lo a pedido do premiê —o governo já avisou que não fará isto.  

"Estamos decepcionados com a decisão de hoje e vamos apelar ao Supremo Tribunal do Reino Unido", afirmou um comunicado oficial. 

Na semana passada, um tribunal escocês rejeitou uma ação apresentada por 75 parlamentares para bloquear a suspensão. Os mesmos deputados apresentaram o recurso que foi aceito nesta quarta. 

Outras duas ações judiciais contra o recesso convocado por Boris foram apresentadas em tribunais na Irlanda do Norte e na Inglaterra. A primeira ainda está sendo examinada, enquanto a segunda, rejeitada na semana passada, será analisada pelo Supremo Tribunal em 17 de setembro.

Até lá a tendência é que o Parlamento siga fechado, apesar dos pedidos da oposição para que ele seja reaberto imediatamente.

Após a divulgação da decisão judicial nesta quarta, um grupo de cerca de 50 deputados foi até a Casa para protestar contra o fechamento e pedir sua reabertura. 

Para justificar o recesso, o governo disse, em nota, que “precisa de tempo para apresentar um programa legislativo nacional sólido". "A suspensão do Parlamento é a forma legal e necessária de fazer isto.”

Os críticos do premiê e, agora, os juízes do tribunal escocês não concordam.

Os recursos interpelados junto aos tribunais vêm à tona após uma série de derrotas sofridas por Boris na semana passada.

O Parlamento rejeitou duas vezes o pedido de novas eleições e aprovou duas medidas: uma que impede a saída da UE sem acordo e outra que obriga o governo a revelar planos e mensagens trocadas sobre os rumos do brexit. 

A estratégia de forçar a saída da UE a qualquer preço está dividindo profundamente os conservadores, e vários parlamentares veteranos da legenda anunciaram que não vão buscar a reeleição.

Na semana passada, 21 membros do Partido Conservador, que lidera o governo, aliaram-se à oposição e passaram a votar contra as posições do governo. Como resposta, Boris expulsou os dissidentes de legenda.

Os problemas chegaram até à família de Boris: seu irmão Jo Johnson renunciou ao mandato parlamentar e a um cargo no governo. 

Nesta segunda (9), em pronunciamento aos deputados, o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, apresentou sua renúncia após dez anos no cargo. ​


O QUE PODE ACONTECER COM O BREXIT

Saída sem acordo 
O Parlamento aprovou uma lei que proíbe uma saída sem acordo. No entanto, o governo pode questioná-la na Justiça. Há também temores que Boris simplesmente ignore a norma e force a retirada no prazo previsto, 31 de outubro

Adiamento do brexit 
A lei aprovada pelo Parlamento prevê adiamento do brexit em 90 dias se não houver acordo até 19 de outubro. No entanto, o atraso depende de aval da União Europeia

Novas eleições?
O Parlamento rejeitou outra vez a antecipação das eleições gerais nesta segunda-feira (9). Uma nova ida às urnas poderia funcionar como um segundo referendo sobre o brexit

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