Governo avalia oferecer visto humanitário a diplomatas chavistas durante pandemia

Opção é estudada após STF barrar expulsões; venezuelanos deixariam de representar Maduro

Brasília

​Diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de impedir a expulsão de diplomatas chavistas do Brasil, o governo Jair Bolsonaro estuda oferecer vistos emergenciais aos representantes do ditador Nicolás Maduro que queiram permanecer no país durante a pandemia da Covid-19.

A opção é uma das saídas que têm sido estudadas por auxiliares de Bolsonaro após tanto o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terem colocado obstáculos para a saída dos diplomatas.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) no fim de semana suspendendo por dez dias a determinação do governo e exigiu que o Itamaraty preste esclarecimentos sobre a ordem de expulsão.

Grupo ligado ao opositor Juan Guaidó deixa embaixada da Venezuela, em Brasília, escoltado por policiais
Grupo ligado ao opositor Juan Guaidó deixa embaixada da Venezuela, em Brasília, escoltado por policiais - Pedro Ladeira - 13.nov.19/Folhapress

A decisão foi considerada pelo Planalto uma nova ingerência do Supremo em assunto do Executivo.

Entre os argumentos levantados pelo ministro, estão a pandemia do novo coronavírus e os maiores riscos de contágio durante deslocamentos.

Um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi no mesmo sentido.

Com a decisão judicial, auxiliares de Bolsonaro passaram a discutir como resolver o impasse.

Uma das opções colocadas sobre a mesa é que o Brasil comunique os chavistas de que eles poderão solicitar um visto humanitário ou de refúgio caso prefiram não voltar para a Venezuela durante a crise.

Nesse cenário, caso aceitem, eles deixariam de estar no Brasil como diplomatas e perderiam as imunidades e os privilégios inerentes a essa função. Mas não precisariam deixar o país em meio à emergência sanitária.

Nas discussões sobre o tema, membros do governo Bolsonaro destacaram que o oferecimento de vistos colocaria ainda sobre os chavistas o ônus de declarar que preferem passar pela crise do coronavírus no Brasil, e não na Venezuela.

Embora o país vizinho tenha menos pacientes de Covid-19 registrados, o caráter autoritário da ditadura e a falta de informações confiáveis levantam suspeitas na comunidade internacional de que pode haver subnotificação massiva de casos, além da falta de estrutura hospitalar para lidar com a pandemia.

O tema ainda está em análise no governo, e Bolsonaro se reuniu, nesta segunda-feira (4), com o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Internamente, auxiliares do presidente rechaçam os argumentos de que haveria maiores riscos de transmissão no deslocamento para a Venezuela, sob o argumento de que o governo daria todas as condições para o regime de Maduro retirar seu pessoal do Brasil com segurança.

Eles citam como exemplo as tratativas com os chavistas para possibilitar a evacuação, em meados de abril, de diplomatas brasileiros da Venezuela.

A ideia de aliados do presidente, inclusive, era que a retirada dos corpos diplomáticos de ambos países fosse uma ação coordenada, o que evitaria que o Brasil precisasse, por exemplo, declarar os bolivarianos personae non gratae.

Bolsonaro ficou irritado no fim de semana com a decisão de Barroso, e o descontentamento do governo também foi manifestado, nesta segunda, pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

"Os casos mais recentes, que foram a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal e a questão dos diplomatas venezuelanos, eram decisões que são do presidente da República. É responsabilidade dele, é decisão dele escolher seus auxiliares, assim como chefe de Estado ele é o responsável pela política externa do país", disse o vice-presidente, em entrevista à Rádio Gaúcha.

A primeira determinação de que os diplomatas bolivarianos deveriam deixar o Brasil é do início de março. Na ocasião, foram dados 60 dias para que a decisão fosse cumprida.

Na semana passada, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país —com seus dependentes— até o sábado passado (2).

A saída do corpo diplomático de Maduro do Brasil é um desejo antigo de Bolsonaro, desde que reconheceu o líder opositor Juan Guaidó como presidente da Venezuela.

Tanto que o governo considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

O regime de Maduro reagiu à ordem de expulsão e, na quinta-feira (30), publicou um comunicado em que acusa o Brasil de "exercer pressões indevidas" para "forçar a saída intempestiva" do seu corpo diplomático do Brasil.

Colaborou Daniel Carvalho

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