Brasil se une a Egito, Indonésia, Uganda, Hungria e EUA em declaração contra o aborto

Países assinam iniciativa pela defesa da família tradicional; não vinculante, texto reforça posição política conservadora

Bruxelas

O governo brasileiro se aliou à administração Donald Trump e a alguns dos governos mais conservadores do mundo —Egito, Hungria, Indonésia e Uganda— para copatrocinar uma declaração política contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais.

O texto ressalta que “as mulheres desempenham um papel fundamental na família” e que “uma parceria harmoniosa entre homem e mulher é fundamental para o seu bem-estar e o de suas famílias”.

Batizada de Declaração de Consenso de Genebra, ela foi apresentada na tarde desta quinta (22) pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, e pelo secretário de Estado, Mike Pompeo. O Brasil foi representado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Internacionais) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Ministro, de máscara, com as mãos entrelaçãdas em frente ao rosto
O chanceler Ernesto Araújo, em Brasília - Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em vídeo pré-gravado, tanto Ernesto quanto Damares condenaram o direito ao aborto e defenderam a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade”.

O Brasil sempre liderou a pauta na área de saúde, por causa do tamanho de seu Sistema Único de Saúde, mas "desde que Jair Bolsonaro assumiu tem atuado para imprimir sua visão conservadora em temas de saúde da mulher", diz o advogado Paulo Lugon Arantes, que atua em direito internacional e direitos humanos na União Europeia.

O acordo não possui força de tratado nem é vinculante, ou seja, países não ficam obrigados a seguir as orientações. Defensores de direitos humanos e das mulheres críticos aos termos, porém, dizem que ele é mais um passo para tentar quebrar consensos internacionais já existentes sobre o tema.

"É como se fosse um cimento. Os países preparam essa argamassa agora, colocam o peso do secretário de Estado dos EUA, de ministros de Estado, e depois tentam mudar o consenso sobre o tema", afirma Arantes.

É também mais um indicativo claro da política externa brasileira em assuntos de gênero, que já havia sido demonstrada em março de 2019, quando o Brasil se opôs a menções ao direito ao acesso universal a serviços de saúde reprodutiva e sexual em um documento elaborado por uma conferência da ONU, e em julho deste ano, quando o país se absteve na votação de um relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre discriminação contra mulheres e meninas.

Na última terça (20), o Brasil também apoiou texto que autoriza pais a impor educação religiosa ou moral a seus filhos, apresentado na Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A declaração assinada nesta quinta reafirma a "dignidade e o valor inerentes à pessoa humana", diz que "todo ser humano tem o direito inerente à vida" e se compromete a “permitir que as mulheres passem com segurança a gravidez e o parto”.

Também enfatiza que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar" e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

Para ativistas brasileiros, os termos da declaração se incluem na estratégia do governo de Jair Bolsonaro de atacar, também por meio da política externa, o aborto seguro, que no Brasil é previsto em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia.

Em agosto, instituições públicas e movimentos antiaborto tentaram impedir a interrupção da gravidez de uma menina de dez anos vítima de estupro. Após o episódio, portaria do Ministério da Saúde passou a exigir que profissionais de saúde notifiquem casos à polícia como condicionante de acesso ao aborto legal.

A declaração também se manifesta pela proteção da saúde das mulheres, pela “igualdade de direitos, oportunidades e acesso a recursos”. “Mulheres e meninas devem ter acesso igual a educação de qualidade, recursos econômicos e participação política, bem como oportunidades iguais às de homens e meninos para emprego, liderança e tomada de decisão em todos os níveis.”

Os países que assinaram o texto se comprometem a permitir às mulheres acesso a “saúde sexual e reprodutiva, sem incluir o aborto” e reafirmam “que não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.

O objetivo do grupo de países patrocinadores era apresentar a declaração em reunião à margem da Assembleia Mundial da Saúde deste ano, em Genebra, mas o evento foi cancelado devido à pandemia. Os países afirmaram que tentarão conseguir mais adesões ao texto até o próximo encontro.

Entre os 31 que assinaram a declaração estão várias nações africanas e do Oriente Médio, a ditadura da Belarus e a Polônia, que nesta quinta proibiu o aborto em casos de anomalia fetal.

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