O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação, na Câmara, nesta quarta-feira (10), de um projeto de lei que pode tornar o país um mercado gigantesco de cânabis.
Dois anos após a Suprema Corte declarar inconstitucional a proibição total do consumo recreativo da droga, o texto aprovado por 316 votos a 129, com 23 abstenções, busca regulamentar o uso da substância. Ao projeto somam-se agora discussões de propostas de modificações feitas pelos deputados.
Depois, o texto segue para votação no Senado, que já havia aprovado o projeto em novembro, mas que terá de retomá-lo após as várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma. A votação final deve acontecer até 30 de abril.
"A lei contribuirá para se alcançar a paz", disse o deputado Rubén Cayetano, do partido Morena, no poder.
Após o trâmite legislativo, o governo deve publicar a lei e emitir uma norma para a sua implementação nos seis meses seguintes. Apesar das alterações, o projeto mantém aspectos centrais, como o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas.
Os opositores Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra. Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará o índice de consumo e dependência.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cânabis e proíbe o consumo em locais de trabalho e escolas.
Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.
Com 126 milhões de habitantes, o México pode se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá.
"Teoricamente, sim, criará o maior mercado legal do mundo, pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá", afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.
Para Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, o México "entra tarde na discussão". Ela reconhece, no entanto, que a lei representa um passo adiante para sociedade, produtores e consumidores.
O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres —produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico— entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.
Além disso, abre-se um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio. Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300 mil homicídios.
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