O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (27) uma lei que constrói a base para o governo assumir o controle de universidades e instituições culturais, em um movimento que, segundo críticos, irá aumentar a marca ideológica da liderança do premiê Viktor Orbán.
Atualmente, a maioria das universidades do país é de propriedade do Estado, mas com um alto nível de autonomia. A nova legislação, porém, diz que universidades precisam ser reorganizadas e comandadas por fundações, uma vez que condições modernas demandam um “repensar do papel do Estado”. Assim, afirma a regra, fundações vão administrar essas instituições com mais eficiência.
O texto afirma ainda que a “expectativa fundamental é que as fundações defendam ativamente a sobrevivência e o bem-estar da nação e dos interesses de enriquecer seus tesouros intelectuais”. As organizações à frente de instituições culturais teriam a tarefa de “fortalecer a identidade nacional”.
Orbán, que chegou ao poder em 2010, tem aumentado seu controle sobre boa parte da vida pública da Hungria, incluindo a mídia, a educação e a pesquisa científica. Promovendo o que chama de valores conservadores cristãos, o premiê tem ainda empregado uma forte oposição à imigração e limitou direitos de homossexuais, como a adoção por casais gays e o reconhecimento legal de pessoas transgênero.
O governo do premiê vai nomear conselhos de curadores para comandar as fundações, que por sua vez irão controlar ativos imobiliários substanciais e se beneficiar de bilhões de euros provenientes de fundos da União Europeia, ao mesmo tempo em que terão influência considerável no cotidiano das universidades.
Várias das fundações receberão apoio do governo, que usará para isso suas participações nas empresas MOL e Richter. Ele também vai alocar mais de 1 trilhão de forints (R$ 18 bilhões) em fundos de recuperação da UE para a renovação das universidades.
A oposição afirma que, com apoiadores do Fidesz (partido de Orbán, que detém dois terços dos assentos do Parlamento) e mesmo ministros do governo nomeados para os conselhos dessas fundações, o premiê poderia conquistar um nível de controle sobre as universidades que iria além da eleição do ano que vem e poderia minar a autonomia das instituições de ensino.
Críticos da nova lei dizem que a medida é uma tomada de poder do governo para aumentar sua influência ideológica. Attila Chikan, professor na Universidade de Economia Corvinus (Budapeste) e ministro do governo de Orbán em 1998, disse que o movimento foi parte de uma “guerra ideológica” declarada pelo premiê. “Eles não escondem: querem assumir o poder intelectual depois do político e do econômico.”
Ele destacou que a medida vem após o governo aumentar o controle sobre a pesquisa acadêmica e forçar uma importante escola, a Universidade da Europa Central, a se mudar para Viena, em 2019.
Entre os parlamentares, Gergely Arato, do partido de oposição Coalizão Democrática, disse que a lei vai tirar “a propriedade, as tradições, a comunidade e o conhecimento” do povo húngaro para dar a aliados do governo que irão controlar as universidades. Já Erzsebet Schmuck, do partido LMP, afirmou que Orbán “planeja dar de graça os restos da riqueza do país a essas fundações”.
O líder húngaro rebateu que as universidades sob o comando do Estado não estão sendo privatizadas e que seu governo está investindo em ensino superior ao dar a essas fundações ativos importantes.
O governo também defende que as instituições de ensino se beneficiariam desse modelo. Istvan Stumpf, responsável no governo pelas mudanças, recusou o pedido de entrevista feito pela agência de notícias Reuters. Em outubro, alunos da Universidade de Teatro e Artes Cinematográficas da Hungria bloquearam a entrada do local em protesto contra a imposição de um conselho nomeado pelo governo, o que os estudantes diziam que minaria a autonomia da instituição.
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