Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a permitir que adultos cultivem até quatro pés de cânabis por família para consumo próprio, inclusive recreativo.

A permissão existe no Uruguai desde 2013, no Canadá desde 2018 e em parte dos estados americanos.

Segundo o pacote de medidas, apresentado por ministros de Segurança Interna, Justiça, Saúde, Educação, Infância e Juventude e Negócios Estrangeiros e Europeus, o objetivo é "lutar de forma eficaz e sustentável contra os problemas relacionados às drogas ilícitas", principalmente o tráfico, que continua a ser crime.

Também é proibido usar a droga em público e vendê-la: apenas o comércio de sementes passa a ser liberado. O porte e o uso público de até três gramas de maconha, porém, deixam de ser crime e passam a ser contravenção, com pena de advertência e multa.

A descriminalização do usuário é semelhante à adotada há décadas em Portugal, onde a questão é tratada como um problema de saúde, não policial. A opção portuguesa tem dado bons resultados, como mostra a série Estado Alterado, publicada pela Folha, premiada neste mês.

Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política de tolerância ao consumo de maconha, a planta até hoje não é legalizada, o que leva empresários e usuários a questionar se o país não ficará para trás nesse setor.

O pacote do governo de Luxemburgo não limita a quantidade de sementes que pode ser comprada nem seus níveis de THC (tetrahidrocanabinol), principal elemento psicoativo da planta. A liberalização foi decidida há dois anos pelos partidos que sustentam o governo: liberais, sociais-democratas e verdes.

A legalização da produção e venda de maconha reguladas pelo Estado ainda está em estudo. Os planos são usar as receitas do produto em campanhas de prevenção da dependência, educação e saúde.

A nova regra vai de encontro à convenção da ONU sobre o tema, que limita "exclusivamente para fins médicos e científicos" a produção, o comércio, a posse e o uso de drogas, incluindo cânabis.

É devido a essa convenção das Nações Unidas que o governo português não legalizou a produção de maconha, embora a ideia seja defendida por parte dos especialistas que atuam na área no país.