A Suprema Corte da Rússia ordenou nesta terça-feira (28) que o grupo de direitos humanos Memorial International, um dos mais respeitados do país e conhecido por seu trabalho em expor abusos cometidos na era stalinista, seja dissolvido.
A decisão se dá ao final de um ano de intensa repressão à oposição no país. O ativista e blogueiro Alexei Navalni, por exemplo, acabou preso em janeiro, ao voltar à Rússia, e muitos de seus apoiadores foram perseguidos ou forçados a fugir —nesta terça, aliás, o braço direito do opositor, Leonid Volkov, disse no Twitter que dois aliados haviam sido detidos, sob a acusação de extremismo.
No início de novembro, a promotoria russa pediu a dissolução do Memorial, acusando o grupo de ter infringido "de maneira sistemática" obrigações de sua condição de "agente estrangeiro". Moscou também argumenta que está aplicando leis para impedir o extremismo e proteger o país de influências externas.
Grupos de direitos humanos internacionais condenaram a decisão. John Sullivan, embaixador dos EUA na Rússia, chamou o caso de "uma tentativa trágica de suprimir a liberdade de expressão e apagar a história". O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, fez coro às críticas, pedindo pelo "fim dos ataques a vozes independentes e defensores dos direitos humanos".
Uma representante do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha também classificou a determinação de "incompreensível" e disse que ela levanta grandes preocupações.
Com mais de três décadas de atuação, o Memorial International é o mais antigo grupo de direitos humanos do país. Ele foi fundado por dissidentes soviéticos —incluindo o vencedor do Prêmio Nobel da Paz e físico nuclear Andrei Sakharov— que se dedicaram a preservar a memória dos milhões de russos que morreram ou foram perseguidos em campos de trabalhos forçados durante a era Josef Stálin.
"Combinamos o que chamamos de atividades relevantes de direitos humanos com estudos históricos e a compreensão da trajetória histórica da Rússia no século 20. Parece que essa combinação não agrada a alguém que faz parte da liderança do país" disse Oleg Orlov, membro do conselho do Memorial, fora do tribunal.
A organização supervisiona um arquivo de vítimas da repressão soviética, um banco de dados que lista mais de 3 milhões de nomes —apenas um quarto do total, de acordo com as estimativas da instituição.
Em comunicado, o grupo disse que encontraria meios legais de continuar sua atuação. "Não somos uma organização ou um movimento, mas a necessidade de cidadãos russos conhecerem a verdade", diz o texto.
Um promotor afirmou ao tribunal russo que o Memorial promoveu o que classificou de falsa imagem de "um Estado terrorista" da União Soviética e acrescentou que "alguém" estava pagando por essas ações. O órgão divulga abertamente o fato de receber financiamento externo, tendo entre os apoiadores fundos de Polônia, Alemanha, Canadá e República Tcheca.
A decisão da corte russa afirma que a organização violou repetidas vezes a lei de "agentes estrangeiros". Criada em 2012 e acusada de sufocar a oposição no país, a medida ordena que todas as organizações que recebem financiamento estrangeiro e se engajam em atividades consideradas políticas se rotulem dessa forma.
As autoridades incluíram o Memorial na lista oficial de "agentes estrangeiros" em 2015, o que acarretou diversas restrições às suas atividades. Na acusação, promotores afirmam que o grupo violou regras ao não identificar essa informação em sua comunicação, incluindo postagens feitas em redes sociais.
Paralelamente, em outro caso judicial, a promotoria russa também pede a dissolução do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Memorial, outra estrutura da mesma rede, responsável por uma lista de atuais presos políticos na Rússia —na qual figuram nomes como Nalvani. O Centro é acusado de "justificar atividades terroristas", segundo o jornal americano The New York Times.
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