Os uruguaios vão às urnas neste domingo (27) para um referendo de resposta sim ou não a um pacote de leis apresentado no início do mandato de Luis Lacalle Pou. O resultado, porém, vai representar um termômetro político do país, que viu a centro-direita voltar ao poder em 2020 após anos de governos de esquerda.
Formalmente, a consulta —pouco usual— se refere a 135 artigos da chamada Lei de Urgente Consideração (LUC). O projeto, de 476 propostas ao todo, era uma das principais bandeiras de campanha do presidente e, após a posse, com um Congresso favorável, foi facilmente aprovado.
Liderados pela Frente Ampla (esquerda), porém, ativistas e políticos começaram a coletar assinaturas para tentar convocar um plebiscito que derrubasse parte das leis, tidas como linha dura. Em julho do ano passado, com 671.544 apoios alcançados, o pleito foi oficializado.
"A LUC é uma dessas 'leis-ônibus', como chamamos aqui, que tratam de tantos assuntos que o eleitor fica confuso", diz Victoria Gadea, cientista política da Universidade da República. "O que leva o referendo a ser, na verdade, um modo de medir a aprovação de Lacalle Pou e já lançar perspectivas para as eleições de 2024. Servirá de termômetro de sua atuação nesse meio de mandato."
Os artigos mais criticados pela oposição são os ligados à segurança pública. Entre eles, a duplicação de penas para crimes cometidos por adolescentes ou por condenados por tráfico de drogas e a imposição de obstáculos para a liberação de detidos antes da conclusão da pena estabelecida.
Outros versam sobre a atividade política, como um que, na visão de sindicatos, limita o direito de manifestação e associação. E estão em questão até artigos que permitem a portabilidade de telefone celular —ou seja, a manutenção do número com a troca de operadora que fornece o serviço.
A LUC também criaria a Secretaria de Inteligência Estratégica, para auxiliar os trabalhos dos ministérios da Defesa e do Interior, tendo acesso a informações sigilosas sem obrigatoriedade de decisão judicial "caso sejam necessárias para a segurança do país".
Na urna neste domingo, o eleitor votará "sim" se quiser que os 135 artigos que levaram à convocação do referendo sejam derrogados; ou "não" caso prefira que se mantenha a aprovação dada pelo Parlamento ao texto.
Lacalle Pou tem pedido o voto no não. "As pessoas sabiam que essas eram nossas propostas, porque foram nossa bandeira de campanha. Derrubar esses artigos será dar um passo atrás", afirmou na semana passada, em entrevista a um meio local.
O ex-presidente José Mujica, aposentado da política mas ainda uma espécie de líder moral da oposição, por sua vez, classificou a LUC como um terremoto que ameaça a estabilidade institucional do país.
As sondagens realizadas até aqui indicam que o resultado será apertado. Segundo a pesquisa mais recente do instituto Factum, 42% disseram que votarão no "sim" e 48% no "não" —ainda há 8% de indecisos e 2% que dizem preferir anular o voto.
O sociólogo Rafael Porzecanski reforça que as urnas do referendo serão um teste para a chance de continuidade da chamada "coalizão multicor" no governo. Nas últimas eleições, Lacalle Pou, do Partido Nacional, se aliou a outras quatro legendas, incluindo o tradicional rival Colorado e a Cabildo Abierto, de ultradireita —ao qual pautas de segurança são muito caras—, para vencer a Frente Ampla.
Uma derrota do governo, portanto, poderia fraturar a coalizão. "Já uma vitória folgada do não, por 7 ou 8 pontos, por exemplo, deixaria Lacalle Pou numa posição confortável para continuar a gestão", afirma Porzecanski.
O mandatário fechou o primeiro ano de governo com uma popularidade alta, de 62%, principalmente por causa da administração da pandemia. Sem quarentenas duras, com rastreamento de casos e testes em larga escala nas regiões mais contaminadas, pôde manter boa parte da economia aberta. O Uruguai foi o país em que primeiro voltaram as aulas presenciais.
A campanha de vacinação já conta 81% da população com o primeiro ciclo de imunização (duas doses) e 62% com o reforço.
Hoje, porém, sua aprovação é de 51% (segundo o Factum). A queda é atribuída às dificuldades econômicas do país ante o fechamento das fronteiras ao turismo, justamente por causa da pandemia —elas recentemente foram reabertas. Ainda assim, a cifra é considerada alta em comparação a outros presidentes sul-americanos.
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