O vazamento de um documento interno da Suprema Corte dos EUA, que indica que o tribunal vai mudar um entendimento de quase 50 anos sobre o direito ao aborto no país, evocou a própria decisão que está prestes a ser revertida.
Isso porque em 1973 o posicionamento da mais alta instância da Justiça americana no caso Roe vs. Wade acabou divulgado primeiro pela imprensa, por uma questão de horas. A velocidade limitada em que a informação podia circular naqueles tempos e na qual atravessa fronteiras em poucos minutos hoje é uma diferença crucial para entender o peso dos acontecimentos desta segunda (2) —que rapidamente tiveram reflexos na movimentação política de democratas, como o presidente Joe Biden, e republicanos.
Naquele ano, em janeiro, uma combinação de fatores fez com que a edição semanal da revista Time chegasse às bancas com a reportagem "The Sexes: Abortion on Demand" (os sexos: aborto sob demanda) horas antes da decisão final anunciada pelo juiz Harry Blackmun.
O vazamento se deu a partir de uma informação passada por Larry Hammond, então escriturário da Suprema Corte, a David Beckwith, repórter da publicação de quem tinha sido colega na faculdade de direito. Os detalhes do caso foram contados ao escritor James Robenalt, que voltou ao tema em coluna publicada nesta segunda no jornal The Washington Post.
Hammond prestava serviços ao juiz Lewis Powell e teria desempenhado papel importante em convencer o magistrado da linha de raciocínio que se tornaria central no caso Roe vs. Wade: o conceito de viabilidade, que se refere à capacidade de sobrevivência do feto fora do ventre materno.
Uma vez ciente de que a decisão favorável ao direito ao aborto se aproximava, o escriturário fez uma espécie de acordo com o colega jornalista, pelo qual este assumiu o compromisso de só publicar o texto quando o parecer final da corte fosse oficializado. Então, um atraso imprevisto nos trâmites do tribunal, aliado à antecipação da produção comum na mídia impressa, resultaram em um "furo", no jargão jornalístico.
À época, o juiz Warren Burger, que presidia o colegiado, ficou furioso. A tradição de sigilo sobre as decisões do tribunal é uma das bases do julgamento, em tese, imparcial a respeito de qualquer tema.
Burger determinou a abertura de uma investigação, à semelhança do que fez nesta terça-feira (3) o atual presidente John Roberts, e fez circular um memorando entre os funcionários da Suprema Corte para que o responsável pelo vazamento fosse rapidamente identificado e punido. Ele chegou a ameaçar interrogar todos os escriturários com ajuda de detectores de mentira até descobrir a brecha que havia no tribunal.
Ao tomar conhecimento da reação de Burger, Hammond dirigiu-se imediatamente a seu chefe direto admitindo seu papel no caso e se oferecendo para renunciar ao cargo. O juiz Powell, por sua vez, recusou o pedido de demissão e intercedeu pelo escriturário para amainar a situação —o presidente cedeu, manteve Hammond em sua função e passou a dirigir suas críticas à imprensa.
Robenalt conta em sua coluna que Burger ficou particularmente incomodado com o vazamento por dois motivos. Primeiro, porque ele próprio havia votado a favor do direito ao aborto com relutância. Segundo, porque o título da reportagem da Time, que falava em "aborto sob demanda", poderia soar como se a interrupção da gravidez fosse algo banal.
Legislação sobre aborto nos EUA nos últimos 200 anos
- 1829: Nova York criminaliza aborto com pena maior quando a interrupção da gestação se dava depois de a mãe sentir o bebê mexer
- 1847: Criação da Associação Médica Americana (AMA), que lança campanha para criminalizar aborto em vários estados
- 1873: Lei proíbe distribuição de material sobre aborto e métodos contraceptivos
- 1880: Todos os estados tinham leis que restringiam a prática do aborto; havia exceções para estados em que a interrupção se desse para salvar a vida da mãe e sob orientação médica
- 1930: Abortos clandestinos foram responsáveis pela morte de 2.700 mulheres, quase um quinto do total de mortes maternas
- 1955: Articulação para reforma das leis que proibiam aborto ganha força
- 1966: Nove médicos que realizavam abortos são processados na Califórnia e recebem apoio de acadêmicos e ativistas de todo o país. Estado reforma a lei e permite que hospitais criem comitês para avaliar solicitações de aborto
- 1967: Alasca, Havaí, Nova York e Washington iniciam reforma para permitir aborto em casos de risco de morte, danos à saúde física ou mental, anomalias fetais, estupro e incesto
- 1970: Nova York legaliza aborto até a 24ª semana de gestação e passa a receber mulheres de outros estados que buscavam o procedimento
- 1973: Decisão histórica da Suprema Corte no caso Roe vs. Wade dá a mulher o direito de escolha sobre o aborto e se torna base para posições semelhantes em âmbito nacional
- 1976: Emenda considerada discriminatória restringe verba federal para abortos a usuários do Medicaid (plano de saúde para americanos de baixa renda)
- 1992: Caso Planned Parenthood vs. Casey reafirma decisão de 1973 ao remover alguns obstáculos ao direito ao aborto, mas abre espaço para contestações legais
- 2018: Mississippi promulga lei que proíbe aborto mesmo em caso de estupro após a 15ª semana. Caso foi à Suprema Corte e pode mudar jurisprudência nacional sobre o tema
- 2021: Texas aprova lei que proíbe aborto após seis semanas, período em que muitas mulheres que ainda não sabem que estão grávidas
- Abr.2022: Legislativo de Oklahoma aprova projeto que criminaliza aborto, exceto em emergências médicas
- Mai.2022: Vazamento de rascunho de decisão da Suprema Corte indica possível reversão do amplo direito ao aborto
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