O presidente americano, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (3) uma ordem executiva que tenta proteger o direito ao aborto no país, a segunda do tipo desde a decisão da Suprema Corte de encerrar o direito federal à interrupção voluntária da gravidez.
Na ordem, Biden solicita que o departamento federal de saúde considere permitir que os fundos do Medicaid —seguro de saúde com financiamento público— sejam usados para facilitar viagens de mulheres de baixa renda que viajam para outros estados para abortar.
O presidente pede ao secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, que considere convidar os estados a solicitarem isenções do Medicaid ao tratar pacientes que cruzam divisas estaduais para usar serviços de saúde reprodutiva.
O documento, promulgado pelo democrata durante a primeira reunião de uma força-tarefa interinstitucional sobre acesso à saúde reprodutiva formada em julho, também orienta o departamento de Saúde a expandir o acesso ao aborto medicamentoso e a garantir proteção às mulheres que viajam para interromper a gravidez em estados onde a prática é legalizada.
A vice-presidente, Kamala Harris, também participou do encontro e mostrou um mapa com as diferenças do acesso ao aborto nos estados do país.
No entanto, assim como a outra ordem executiva sobre o tema assinada por Biden no início de julho, a nova medida é vaga em relação a como esses objetivos podem ser alcançados e deve ter impacto limitado, já que os republicanos vêm promovendo uma onda de leis que restringem o acesso ao aborto, a medicamentos e o financiamento de tais serviços.
As ações do presidente se dão um dia depois que os eleitores do Kansas rejeitaram um desses esforços. A votação foi uma vitória para o movimento pelo direito à prática no primeiro teste eleitoral estadual desde a decisão da Suprema Corte.
"Eu não acho que o tribunal tenha nenhuma noção sobre esse assunto", disse Biden, nesta quarta-feira, na reunião da força-tarefa. "Eles não têm a menor ideia sobre o poder das mulheres americanas. Ontem à noite no Kansas eles descobriram."
Ele chamou o resultado de "vitória decisiva" e disse que os eleitores do estado enviaram um sinal poderoso que deixa claro que os políticos não devem interferir nos direitos fundamentais das mulheres.
No mês passado, Biden afirmou que a Suprema Corte, hoje com maioria conservadora de 6 a 3, estava "fora de controle" depois de decidir em junho anular Roe vs. Wade, encerrando meio século de proteções aos direitos reprodutivos das mulheres.
Proteger o direito ao aborto é uma questão importante para as mulheres democratas, mostrou uma pesquisa da Reuters. Mais de 70% dos americanos acham que a questão deve ser decidida pelas mulheres e seus médicos.
Na terça-feira, o Departamento de Justiça de Biden processou o estado de Idaho para bloquear uma lei estadual que impõe uma "proibição quase absoluta" ao aborto, no primeiro desafio legal do governo às leis estaduais de aborto desde a decisão da Suprema Corte.
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