A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou o Brasil a empregar o máximo de esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política durante as eleições.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29) a organização ressaltou o papel desempenhado por lideranças políticas na "prevenção da intolerância e da violência" e na promoção do entendimento "a partir do reconhecimento do pluralismo e da diversidade".
Segundo um levantamento realizado pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio até junho deste ano, os casos de violência contra lideranças políticas brasileiras cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos.
Na reta final da campanha eleitoral, os relatos de ataques e assassinatos com motivação política e eleitoral contra cidadãos também dispararam, com casos sendo investigados no Ceará, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina somente no último fim de semana.
Diante do cenário, a CIDH pediu "ao Estado que ponha o máximo de seus esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política".
"A CIDH reafirma a sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus Poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos. Além de apreciar os esforços das instituições, apela ao Estado, de acordo com as normas interamericanas de direitos humanos, que implemente as ações necessárias para prevenir e sancionar atos ou manifestações públicas, no contexto das eleições, que constituam intolerância ou desprezo ao outro por ser ou pensar de forma diversa", diz a organização.
Na nota, a comissão também reforçou a necessidade do Estado e da sociedade brasileira de respeitarem o resultado das eleições: "a Comissão Interamericana insta o Estado e a sociedade em geral a realizarem eleições pacíficas e a respeitarem seus resultados como a mais alta expressão da soberania popular, isso em estrito apego à democracia representativa e aos direitos humanos, conforme estabelecido pela Carta Democrática Interamericana, instrumento do qual o Brasil é parte".
"Além disso, é fundamental que as autoridades judiciais entendam seu papel como garantidores da circulação de informações de interesse público que deem ferramentas à população sobre os aspectos que fazem a participação eleitoral. O bloqueio ou a limitação de acesso a conteúdos online ou restrições à circulação de notas jornalísticas podem limitar o acesso às informações dos eleitores e, portanto, seu amplo conhecimento para participação e decisão durante o processo eleitoral", afirma ainda o comunicado divulgado pela CIDH.
O texto afirma ainda que o Poder Judiciário deve proteger o exercício do discurso político e a propagação de assuntos de interesse público, "o que também implica a proteção reforçada do direito de acesso à informação".
País em observação
Essa não foi a primeira vez que a CIDH mostrou preocupação com a violência política e eleitoral no Brasil. No final de julho, o órgão principal e autônomo da OEA emitiu uma outra nota, em que disse observar "com preocupação os atos de violência motivados pelo contexto político atual".
Na ocasião, a comissão instou o Estado "a prevenir a violência, garantindo medidas de proteção e segurança no contexto eleitoral, bem como a realização das investigações pertinentes a esses fatos".
Apesar do reforço em relação à necessidade de prevenir tais atos, no comunicado divulgado nesta quinta, a CIDH congratulou "as medidas especiais adotadas pelas instituições estatais brasileiras para realizar eleições livres e justas no próximo dia 2 de outubro".
Entre as diversas medidas adotadas elogiadas pelo órgão interamericano estão o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral para combater a violência de gênero político; a instalação de um centro de inteligência, pelo TSE, com o objetivo de combater a violência política no processo eleitoral; bem como a criação de juizados criminais específicos para analisar casos de violência político-partidária, pelo Conselho Nacional de Justiça
Aumento da violência e do temor
O levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio identificou 214 registros de violência política contra lideranças políticas no Brasil no primeiro semestre de 2022, enquanto o país teve 47 casos no mesmo período de 2019, ano em que o estudo começou.
Outra pesquisa, da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou ainda um aumento no nível de preocupação da população em relação ao tema.
Entre os entrevistados em 2022, 67,5% afirmam ter medo de serem agredidos fisicamente em razão de sua escolha política ou partidária. Em uma pesquisa de vitimização, 3,2% dizem ter sido vítimas de ameaças, por motivos políticos, no último mês antes da divulgação da pesquisa, que foi publicada em 7 de setembro.
Se extrapolada a amostra da pesquisa, serão cerca de 5,3 milhões de pessoas vítimas de ameaças por suas posições políticas nos 30 dias anteriores ao campo da pesquisa.
Este texto foi publicado originalmente aqui.
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