O governo Joe Biden concedeu ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, status de imunidade legal, a despeito de uma ação movida contra ele pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi em 2018, informou o Departamento de Justiça dos EUA em processo judicial nesta quinta (17).
Khashoggi foi morto e esquartejado por agentes sauditas no consulado saudita em Istambul em uma operação que a inteligência dos EUA acredita ter sido ordenada pelo príncipe —conhecido pela sigla MbS, ele é o governante de fato do reino há vários anos e foi recém-nomeado primeiro-ministro.
"Jamal morreu novamente hoje", disse a noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz, no Twitter minutos depois que a determinação do governo americano se tornou pública. "Pensamos que talvez houvesse uma luz para a justiça dos EUA. Mas, novamente, o dinheiro veio primeiro."
Segundo um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, a determinação do governo americano não é baseada nos méritos do caso e segue o direito internacional consuetudinário —quando as normas são definidas com base em costumes e tradições, não necessariamente com apoio formal.
Em um documento arquivado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, os advogados do Departamento de Justiça escreveram que "a doutrina da imunidade do chefe de Estado está bem estabelecida no direito internacional consuetudinário". Disseram ainda que o governo Biden "determinou que o réu Bin Salman, como chefe de um governo estrangeiro, goza da imunidade de um chefe de Estado conforme a jurisdição dos tribunais dos EUA".
O príncipe saudita foi nomeado, em setembro, primeiro-ministro de seu país, cargo tradicionalmente ocupado pelo rei e que, segundo seus advogados, é garantia de imunidade em viagens ao exterior. Antes disso, ele era responsável por chefiar o Ministério da Defesa, função agora designada a seu irmão mais novo, príncipe Khalid bin Salman.
Em julho, Biden foi criticado por se encontrar com MbS em uma visita à Arábia Saudita, com direito a trocas de cumprimentos, para discutir questões de energia e segurança. A Casa Branca afirmou que o presidente americano disse ao príncipe que o considerava responsável pela morte de Khashoggi. MbS nega ter ordenado o assassinato, mas já reconheceu que o crime ocorreu sob sua administração.
Khashoggi era um crítico das políticas do regime e do príncipe herdeiro em suas colunas no Washington Post. Ele havia viajado ao consulado saudita em Istambul para obter os documentos necessários para se casar com Cengiz, uma cidadã turca.
"É irônico que o presidente Biden tenha garantido sozinho que Mohammed bin Salman pode escapar da responsabilidade quando foi ele próprio quem prometeu ao povo americano que faria de tudo para responsabilizá-lo. Nem mesmo o governo Trump fez isso", disse Sarah Lee Whitson, porta-voz da ONG Democracy for the Arab World Now.
Como mostrou a Folha em julho, a diplomacia saudita também chegou a pedir formalmente ao Itamaraty que garantisse imunidade de chefe de Estado ao príncipe herdeiro para uma possível viagem dele ao Brasil. A praxe diplomática prevê esse recurso para que líderes não sejam processados ou atingidos por qualquer ação policial ou judicial nos países que os recebem. O caso, porém, esbarrava no fato de ele não ser formalmente chefe de Estado.
A vinda de MbS ao Brasil estava agendada para 14 de março. Novos preparativos foram feitos para maio, mas a viagem também acabou frustrada, sempre a pedido da equipe do príncipe, que alegou incompatibilidade de agenda.
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